Tennessee determina que Kalshi, Polymarket e Crypto.com interrompam ofertas de apostas esportivas

Nashville (EUA), — O Tennessee Sports Wagering Council (SWC) enviou cartas de “cessar e desistir” a Kalshi, Polymarket e Crypto.com, ordenando que as três plataformas suspendam imediatamente a oferta de contratos vinculados a eventos esportivos para residentes do estado.

Oferta sem licença

Nos documentos datados de sexta-feira, o regulador afirma que os contratos disponibilizados pelas empresas permitem que usuários apostem dinheiro em resultados de partidas esportivas, prática permitida apenas a operadores licenciados pelo Tennessee Sports Gaming Act.

O conselho argumenta que rotular os produtos como “contratos de eventos” não os exclui da legislação estadual de jogos de azar. Além disso, o órgão frisa que exigências de proteção ao consumidor previstas para casas de apostas autorizadas — como restrição de idade, ferramentas de jogo responsável e controles contra lavagem de dinheiro — não estariam presentes nessas plataformas.

Reembolsos até janeiro de 2026

O SWC determinou que Kalshi, Polymarket e Crypto.com:

• cessem a oferta de contratos esportivos a moradores do Tennessee;
• anulem todos os contratos já firmados com usuários do estado;
• devolvam todos os valores depositados até 31 de janeiro de 2026.

O descumprimento pode gerar multas de até US$ 25.000 por infração, além de possíveis ações judiciais e encaminhamento às autoridades policiais para investigação de operação de jogo ilegal.

Imagem: cointelegraph.com

Registro federal não prevalece

Embora Kalshi e Polymarket sejam registradas na Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC), o regulador do Tennessee ressalta que a inscrição federal não substitui a competência estadual sobre apostas esportivas.

Silêncio das empresas

Até a publicação desta matéria, Kalshi, Polymarket e Crypto.com não haviam se manifestado sobre as ordens do SWC.

Disputa semelhante em outros estados

No mês passado, um juiz federal suspendeu temporariamente a execução de medida semelhante contra a Kalshi em Connecticut, permitindo que a plataforma continue operando enquanto o processo tramita. A empresa questiona regulamentações estaduais em vários outros estados, incluindo Nova York, Massachusetts, Nova Jersey, Nevada, Maryland e Ohio.