Tesouro dos EUA cobra bancos brasileiros sobre cumprimento das sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

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O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou, nesta terça-feira (2), um ofício a diversas instituições financeiras que atuam no Brasil para verificar se elas estão executando as restrições impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky.

O documento, encaminhado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), questiona quais providências já foram tomadas ou estão em curso para obedecer às determinações que, desde julho, incluem Moraes na lista de sancionados pelo governo norte-americano.

Possíveis penalidades

A consulta marca a primeira etapa de fiscalização. Caso o Tesouro conclua que houve descumprimento, podem ser aplicadas sanções secundárias, como multas às instituições ou punições individuais a executivos. Os bancos brasileiros são obrigados a observar a lei porque mantêm operações ou representações nos Estados Unidos.

Congelamento de bens e bloqueio de operações

Pelo ato normativo, qualquer ativo do magistrado em território norte-americano deve ser congelado, e empresas ou entidades financeiras dos EUA ficam proibidas de realizar transações com ele. A limitação também afeta o uso de bandeiras internacionais de cartão de crédito, como Visa e Mastercard.

Reunião com o Tesouro

Antes do envio da carta, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo se reuniram com o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmando acreditar que bancos no Brasil não estariam obedecendo integralmente às sanções. Pelo menos uma instituição bloqueou um cartão de Moraes e ofereceu outro da bandeira nacional Elo para pagamentos dentro do país.

Imagem: redir.folha.com.br

Base das sanções

A Lei Magnitsky autoriza punições a pessoas envolvidas em graves violações de direitos humanos ou corrupção. O governo dos EUA sustenta que Moraes se enquadra no primeiro caso, alegando prisões preventivas consideradas injustas, silenciamento de opositores e bloqueio de contas em redes sociais.

Novas restrições em estudo

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro esperam que mais autoridades brasileiras, inclusive outros ministros do STF e membros do governo federal, entrem na mira de Washington. Entre as medidas especuladas estão novas proibições de visto, penalidades financeiras adicionais e a revisão de parte das 700 exceções concedidas pelos EUA à tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

Até a noite desta terça, o Tesouro americano não havia respondido a questionamentos sobre eventuais sanções adicionais, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou não ter sido informada oficialmente pelas instituições sobre o comunicado do Ofac.