Tesouro Nacional identifica fragilidade financeira em nove estatais federais

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O Tesouro Nacional apontou situação financeira delicada em nove das 27 empresas estatais federais, conforme o 7º Relatório de Riscos Fiscais da União, divulgado na sexta-feira (7). O documento serve para mapear fatores que podem pressionar o Orçamento da União.

Empresas sob alerta

Constam na lista:

• Casa da Moeda do Brasil
• Correios
• ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional)
• Infraero
• Cearáportos (CDC)
• Companhia Docas do Pará (CDP)
• Codeba (Bahia)
• CDRJ (Rio de Janeiro)
• Codern (Rio Grande do Norte)

Segundo o Tesouro, eventual necessidade de capital nessas companhias representaria despesa direta do governo federal.

Casos críticos

A ENBPar, responsável pela Eletronuclear, pode demandar recursos para investimentos em Angra 1 e na conclusão de Angra 3. A Eletronuclear já solicitou R$ 1,4 bilhão para cobrir compromissos que vencem até o fim de 2025.

Os Correios mantêm trajetória de perdas e registraram prejuízo de R$ 2,64 bilhões no segundo trimestre de 2025 — quase cinco vezes o verificado um ano antes. O governo negocia empréstimo de R$ 20 bilhões para a empresa com garantia do Tesouro, operação que ainda depende de aval técnico.

Na Casa da Moeda, o lucro líquido encolheu 74% em 2024, resultando em saldo operacional negativo, embora a estatal ainda possua liquidez para cobrir obrigações.

A Infraero teve prejuízo de R$ 228,7 milhões e queda de 71% na receita líquida em 2024, efeito da transferência de aeroportos à iniciativa privada. A empresa prepara novo plano de negócios.

No setor portuário, a Codern apresenta risco elevado em razão de arrendamentos, necessidade de investimentos e possível desvinculação do Porto de Maceió, responsável por 72% de sua receita líquida em 2024. O relatório cita dificuldades também nas demais companhias docas listadas, embora sem detalhamento.

Imagem: redir.folha.com.br

Situação de outras estatais

A Emgea (Empresa Gestora de Ativos) melhorou o fluxo de caixa no último exercício, reduzindo, mas não eliminando, o risco de aportes. A empresa ainda renegocia dívidas garantidas pela União junto ao FGTS.

Bancos públicos

O Tesouro classifica como remoto o risco de socorro emergencial aos bancos federais — Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa). Todas as instituições fecharam o período com índices de capital acima dos mínimos regulatórios.

De janeiro a junho de 2025, o governo recebeu R$ 23,7 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio desses bancos, 56,5% dos R$ 41,9 bilhões previstos para o ano. No caso do BNB, existe risco de retenção de dividendos por processos em órgãos de controle, mas o Tesouro considera o impacto fiscal baixo.

Impacto fiscal

Para as empresas estatais federais, o governo projeta déficit de R$ 6,2 bilhões em 2025 e R$ 6,7 bilhões em 2026. A dívida bruta deve atingir 79,0% do PIB ao fim de 2025, avançar até 84,2% em 2028 e recuar para 81,7% em 2035.

O Tesouro não respondeu aos pedidos de esclarecimento enviados pela reportagem até a tarde de segunda-feira (10).