Brasília – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) colha, em até 30 dias, os depoimentos dos executivos investigados no chamado “caso Banco Master”. A decisão, assinada nesta segunda-feira (15), também abrange a oitiva de dirigentes do Banco Central (BC) sobre questões relacionadas às atividades da instituição financeira.
Segundo Toffoli, os depoimentos permitirão que os envolvidos apresentem esclarecimentos detalhados, acompanhados de documentos. As audiências poderão ocorrer por videoconferência ou presencialmente em salas do STF, deverão ser gravadas e contarão com a presença de juízes auxiliares do gabinete do ministro.
O magistrado solicitou ainda ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a indicação de um representante para acompanhar as oitivas. No despacho, Toffoli destacou a “absoluta necessidade” de diligências urgentes “para o sucesso das investigações e proteção do Sistema Financeiro Nacional”.
A PF foi autorizada a avaliar pedidos individualizados de afastamento de sigilos telefônicos, telemáticos, de correspondência ou fiscais dos investigados ou de terceiros, desde que cada solicitação seja devidamente justificada. O órgão também poderá requisitar informações a entidades públicas ou empresas privadas.
As apurações estavam paralisadas desde o início do mês, quando o processo chegou ao STF. Pela manhã, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que o envio ao Supremo não prejudicou o inquérito. “Foi um lapso temporal curtíssimo e agora já devidamente autorizado pelo foro competente. As investigações prosseguem”, declarou a jornalistas.
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A Justiça Federal em Brasília remeteu o inquérito ao STF após Toffoli determinar que novas decisões de primeira instância ou do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) só fossem adotadas com sua autorização. O processo subiu à Corte por causa de uma citação ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), que não é investigado. Ele afirmou ter sido consultado por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, sobre um empreendimento imobiliário, sem relação com as suspeitas.
A investigação apura se o Banco Master emitiu títulos inexistentes para justificar a transferência de R$ 12,2 bilhões do Banco de Brasília (BRB) entre janeiro e maio de 2025. Vorcaro foi preso em 17 de novembro e solto em seguida.