Toffoli determina retirada de mensagens de celular de dono do Banco Master da CPMI do INSS

Brasília – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (12) que a CPMI do INSS retire de seus arquivos os documentos que contêm mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

A comissão havia aprovado nesta semana a quebra dos sigilos bancário e telemático de Vorcaro. Com a nova decisão, o material já obtido deverá ser encaminhado à Presidência do Senado e permanecerá fora do alcance da CPMI até nova deliberação do STF.

A defesa do empresário solicitou a anulação das quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal. Toffoli rejeitou o pedido, mas manteve a medida cautelar que afasta o conteúdo da comissão parlamentar.

Na mesma decisão, o ministro confirmou as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI e pelo juízo criminal responsável pela investigação de origem e determinou que Banco Central e Receita Federal sejam comunicados.

Reação da comissão

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou ter recebido a decisão com “indignação”. Para ele, o afastamento de documentos “essenciais” enfraquece a apuração sobre possíveis irregularidades envolvendo recursos do INSS.

Imagem: redir.folha.com.br

Histórico do caso

No dia 3 de dezembro, Toffoli já havia centralizado no Supremo os inquéritos que apuram o chamado caso Master, retirando-os da Justiça Federal do Distrito Federal e impondo sigilo reforçado aos autos.

Reportagem do jornal O Globo, confirmada pela Folha de S.Paulo, mostrou que, dias antes dessa medida, o ministro viajou a Lima para assistir à final da Copa Libertadores com o advogado Augusto de Arruda Botelho, defensor de um diretor do Banco Master.

Daniel Vorcaro segue investigado, enquanto os dados agora permanecem sob custódia do Senado, aguardando nova decisão do STF.