Trump assina ordem executiva para restringir leis estaduais de inteligência artificial

NOVA YORK e WASHINGTON, 11 de dezembro de 2025 (Reuters) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (11) uma ordem executiva que busca estabelecer um padrão federal único para a regulação da inteligência artificial (IA) e, assim, limitar iniciativas legislativas em nível estadual.

“Queremos ter uma única fonte central de aprovação”, afirmou o presidente a jornalistas na Casa Branca, ladeado por assessores, entre eles o secretário do Tesouro, Scott Bessent.

De acordo com o assessor de IA da Casa Branca, David Sacks, o decreto concede ao governo instrumentos para contestar normas estaduais consideradas “onerosas”. Ele acrescentou que a administração não planeja se opor a regulações voltadas à proteção de crianças no ambiente de IA.

Pressão de empresas e divergência com governadores

Empresas do setor, como OpenAI (criadora do ChatGPT), Alphabet (Google), Meta e a firma de capital de risco Andreessen Horowitz, defendem que a regulamentação parta do governo federal, alegando riscos de um mosaico de regras conflitantes.

Governadores de ambos os partidos, porém, mantêm a posição de que os estados precisam ter autonomia para impor limites, diante da repetida incapacidade do Congresso de aprovar leis específicas para o setor de tecnologia.

Imagem: redir.folha.com.br

O governador da Flórida, Ron DeSantis (Partido Republicano), propôs uma “carta de direitos da IA” que abrange privacidade de dados, controles parentais e proteções ao consumidor. Na Califórnia, o governador Gavin Newsom (Partido Democrata) sancionou neste ano uma lei que obriga desenvolvedores de sistemas de IA de grande porte a explicar como pretendem mitigar riscos potencialmente catastróficos.

Outros estados já aprovaram medidas que proíbem a divulgação de imagens sexuais geradas por IA sem consentimento e o uso de deepfakes políticos não autorizados.