WhatsApp e Facebook justificam no Cade cobrança de R$ 0,33 por mensagem de chatbots

WhatsApp e Facebook apresentaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma defesa formal na noite de segunda-feira (16) para rebater a acusação de descumprimento de medida preventiva que garante o acesso de inteligências artificiais de terceiros à plataforma de mensagens.

No documento, as empresas da Meta informam que o acesso dos chatbots ao WhatsApp Business foi restabelecido e que a tarifa de US$ 0,0625 — equivalente a R$ 0,33 — por mensagem é legal, comparável aos valores praticados no mercado brasileiro de marketing digital e representa, segundo elas, o cumprimento das determinações da autarquia.

Posição do Cade

A Superintendência-Geral do Cade abriu inquérito administrativo para averiguar possível violação da medida preventiva. Em nota técnica, o órgão admite não se opor à remuneração pelo uso da infraestrutura, mas alerta que a nova política de preços pode servir como ferramenta para excluir concorrentes. A autarquia também ressalta que a cobrança foi criada durante a vigência da ordem cautelar, sem autorização prévia.

Argumentos das plataformas

Na defesa, o WhatsApp alega que os robôs de atendimento geram grandes volumes de mensagens sem receita proporcional aos demais clientes do WhatsApp Business, justificando a nova precificação. As companhias apresentaram comparações de custo por usuário ativo mensal para sustentar que os valores são iguais ou inferiores aos de rivais.

O texto ainda menciona estimativas de mercado: a parceria Grok-Telegram poderia render US$ 300 milhões anuais (cerca de R$ 1,57 bilhão), enquanto a combinação Perplexity-Snapchat teria potencial de US$ 400 milhões por ano (aproximadamente R$ 2,1 bilhões). As empresas também lembram que o Cade, historicamente, evita impor estruturas de preços a entidades privadas.

Imagem: redir.folha.com.br

Origem do processo

O caso começou em setembro de 2025, quando as startups Luzia e Zapia denunciaram que novos termos do WhatsApp Business, previstos para entrar em vigor em janeiro de 2026, impediriam provedores externos de IA de operar na plataforma. A Superintendência-Geral instaurou inquérito e aplicou medida preventiva suspendendo as mudanças até a conclusão da investigação.

A cautelar chegou a ser suspensa judicialmente, mas, em 4 de março, o Tribunal do Cade rejeitou por unanimidade o recurso da Meta e determinou o restabelecimento dos chatbots nas condições anteriores.

O inquérito segue em andamento.