Governo reforçará fiscalização do mercado de carbono após fraude de R$ 45 bilhões ligada ao Banco Master

Brasília – O Ministério da Fazenda pretende endurecer as normas do mercado de carbono depois da suspeita de fraude contábil e fundiária envolvendo empresas associadas a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, que teriam inflado seus patrimônios em R$ 45 bilhões.

Cristina Reis, secretária extraordinária de Mercado de Carbono da pasta, afirmou que a equipe econômica vai mapear todos os potenciais ativos ambientais e detalhar conceitos, metodologias de mensuração, relato e verificação. “Será um aperto nas regras”, disse a gestora durante o videocast semanal C-Level Entrevista, da Folha.

Regulamento sai até o fim do ano

A Secretaria tem até dezembro para concluir a regulamentação do sistema brasileiro de comércio de emissões e instituir o órgão fiscalizador do setor. Segundo Reis, a discussão encontra-se “no segundo tempo da primeira fase”, dedicada a normas infralegais que definirão quais gases de efeito estufa estarão sujeitos ao mercado e quais segmentos da economia precisarão reduzir emissões.

O formato do novo órgão ainda está em aberto. Uma agência reguladora é considerada, mas a secretária citou alternativas mais descentralizadas, com competências distribuídas entre ministérios. Qualquer que seja o modelo, a exigência é contar com equipe técnica superior a cem servidores, possivelmente selecionados por concurso.

Fundos e novos ativos verdes

O governo quer transformar o país em polo global de negociação de ativos ambientais. Além dos créditos de carbono, poderão compor carteiras financeiras itens como o Cbio (Crédito de Descarbonização do RenovaBio), as CRAs (Cotas de Reserva Ambiental) e o futuro Cgob, certificado de rastreabilidade de biometano. “É possível imaginar um fundo que combine títulos do Tesouro com uma parcela de créditos de carbono”, exemplificou a secretária.

Grupo de trabalho para terras da União

Após a denúncia de uso indevido de áreas federais na Amazônia, a Fazenda criará um grupo de trabalho específico para créditos de carbono gerados em terras da União. O objetivo é incluir, nos contratos de concessão, dispositivos que permitam projetos de carbono e estabeleçam repartição de benefícios entre comunidades locais — povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares — e a própria União.

Imagem: redir.folha.com.br

União pode gerar seus próprios créditos

Reis defendeu a regularização de concessões e a possibilidade de o governo federal desenvolver projetos próprios em florestas, ilhas, mares e demais propriedades públicas, criando receitas que também tenham destinação social.

Agronegócio fora do mercado regulado

O setor agropecuário não foi incluído na primeira fase do sistema regulado, mas pode ofertar créditos no mercado voluntário. A secretária acredita que, no futuro, produtores rurais perceberão vantagens econômicas em aderir ao regime oficial.

Perfil da secretária

Economista formada pela USP (2003), Cristina Reis, 45, possui mestrado e doutorado pela UFRJ (2008 e 2013). Professora da UFABC, ingressou no Ministério da Fazenda em 2023 e, desde 2025, lidera a área de Mercado de Carbono.