SEC afirma que maioria dos criptoativos não é valor mobiliário sob a lei federal dos EUA

Washington, D.C. – A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) divulgou nesta terça-feira um aviso interpretativo que define quando criptoativos deixam de ser considerados valores mobiliários segundo a legislação federal.

Segundo o documento, a orientação funciona como “ponte” até que o Congresso conclua a discussão sobre um projeto de lei para a estrutura de mercado de ativos digitais, que poderá delimitar oficialmente as competências da SEC e da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC).

A SEC informa que a interpretação:

• estabelece uma taxonomia para digital commodities, colecionáveis digitais, ferramentas digitais, stablecoins e valores mobiliários digitais;
• explica em que situações um criptoativo que não é valor mobiliário pode, ou não, ser enquadrado como contrato de investimento;
• esclarece o alcance das leis federais de valores mobiliários em casos de airdrops, mineração de protocolos, staking e wrapping de ativos.

“É papel das agências reguladoras traçar linhas claras em termos claros”, declarou o presidente da SEC, Paul Atkins, acrescentando que “a maioria dos criptoativos, por si só, não é valor mobiliário” e que contratos de investimento podem chegar ao fim.

Em discurso preparado para o DC Blockchain Summit, Atkins detalhou que apenas uma classe de ativos permanece sujeita às leis de valores mobiliários: os valores mobiliários tradicionais que foram tokenizados.

A comissão pede que participantes do mercado revisem o aviso para compreender melhor a divisão de competência entre SEC e CFTC.

Imagem: cointelegraph.com

Mudanças na chefia de fiscalização

Na segunda-feira, a SEC anunciou a saída da diretora da divisão de fiscalização, Margaret Ryan. O cargo passa a ser ocupado interinamente por Sam Waldon, vice-diretor principal.

A mudança gerou críticas do ex-funcionário do órgão John Reed Stark, que afirmou que a comissão “abandonou sua identidade” e “funciona como um serviço de concierge para os maiores agentes financeiros do país”. Stark trabalhou 19 anos na SEC e fundou o Escritório de Fiscalização da Internet da agência.

Atkins, Mark Uyeda e Hester Peirce — todos republicanos — são atualmente os únicos integrantes da SEC em um conselho que deveria ter cinco membros. Até esta terça-feira, o presidente Donald Trump não havia indicado novos comissários nem para a SEC nem para a CFTC, que conta com apenas um integrante confirmado pelo Senado.