STF inicia julgamento sobre privatização da Sabesp; Zanin vota por manter processo

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta sexta-feira (20) o julgamento que discute a constitucionalidade da privatização da Sabesp, em sessão no plenário virtual.

O ministro Cristiano Zanin foi o primeiro a votar e defendeu a continuidade do processo de desestatização. Para ele, a ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) não é o instrumento adequado para questionar o tema. “Impugnações genéricas e desprovidas de fundamentação concreta não são admissíveis no controle concentrado de constitucionalidade”, escreveu.

Visitas de Tarcísio ao STF

Na véspera do julgamento, quinta-feira (19), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), percorreu gabinetes de ministros para tratar da privatização e de outros assuntos, como a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele se reuniu com Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Edson Fachin, atual presidente da Corte.

Argumentos do PT

O PT alega que o edital do leilão restringiu a competitividade, resultando na participação de apenas um interessado, o grupo Equatorial, e na venda de ações por valor abaixo do mercado.

Decisão anterior de Barroso

Em julho de 2024, o então presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido de liminar para suspender a privatização. Ele avaliou que a Corte não deveria intervir em aspectos políticos do processo e pontuou que uma paralisação poderia causar prejuízo estimado de R$ 20 bilhões ao Estado de São Paulo.

Imagem: mês via redir.folha.com.br

Defesas e pareceres

A Sabesp e o governo paulista negam irregularidades e consideram “genéricas” as acusações do PT, justificando o sigilo sobre o preço mínimo do leilão como forma de garantir maior arrecadação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à manutenção da venda, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) alinhou-se ao partido e pediu a derrubada da lei estadual que permitiu a operação.

O julgamento prossegue no plenário virtual do STF, onde os demais ministros ainda devem apresentar seus votos.