Governo quer juros de até 1,99% ao mês em novo programa de renegociação de dívidas

As dívidas de pessoas físicas que aderirem ao programa de combate ao endividamento preparado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverão ser refinanciadas com taxa de juros máxima de 1,99% ao mês.

O assunto foi tratado em reunião realizada nesta segunda-feira (13), em São Paulo, entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e representantes das instituições financeiras. Na semana final de março, o Banco Central registrava juro médio de 6,8% ao mês para crédito pessoal não consignado, índice que serve de referência para o mercado.

Alcance e garantia

A expectativa do Ministério da Fazenda é repactuar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em débitos, dentro de um universo de financiamentos em atraso que varia de R$ 70 bilhões a R$ 100 bilhões. Para reduzir o risco dos bancos, as novas operações serão garantidas pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), que deve receber aporte de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões do Orçamento.

Tipos de dívida incluídos

Serão renegociados saldos vencidos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado — linhas consideradas mais arriscadas por não contarem com garantias como as do crédito consignado. Cada instituição poderá somar os valores devidos por um mesmo cliente e conceder desconto que pode chegar a 90%. O público-alvo são pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).

Os abatimentos serão graduais: quanto maior o tempo de atraso, maior o desconto aplicado. Após a quitação do débito antigo, será criado um novo financiamento, já com os juros reduzidos. O devedor precisará negociar com cada banco em que possui pendências. O governo trabalha com prazo de três meses para a vigência do programa.

Prazos em debate

Fazenda e bancos ainda discutem o período de inadimplência que dará direito à renegociação. A equipe econômica propõe contemplar obrigações vencidas há mais de 61 dias e até 360 dias. O setor financeiro, por sua vez, defende incluir dívidas com atraso superior a 91 dias e até três anos, argumentando que essa faixa concentra maiores provisões em seus balanços e possibilitaria descontos mais robustos.

Imagem: redir.folha.com.br

Quando o limite de garantias oferecidas pelo FGO for atingido, novas renegociações ficarão suspensas. Atualmente, o saldo inadimplente das três modalidades de crédito selecionadas soma R$ 105 bilhões, enquanto o estoque total — em dia e em atraso — é de cerca de R$ 1,15 trilhão (dados de 2025).

Outras medidas previstas

O pacote em formulação também deve incluir linhas específicas para caminhoneiros, motoristas de aplicativo e taxistas, além de incentivos a setores como construção civil e fertilizantes. Está em estudo ainda permitir que trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos utilizem até 20% do saldo do FGTS para quitar dívidas.

Com essas ações e o reforço ao FGO, o volume total do pacote pode alcançar R$ 100 bilhões, mas valores finais e prazos continuam em negociação. Integrantes da área econômica avaliam o risco de que a medida seja percebida como estímulo excessivo ao crédito, o que poderia pressionar a inflação.