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Relator ajusta projeto que mira big techs e promete excluir empresas fora do alcance da nova regra
Relator ajusta projeto que mira big techs e promete excluir empresas fora do alcance da nova regra
O projeto de lei que trata da concorrência em mercados digitais ganhará ajustes para deixar explícito quais empresas serão, de fato, enquadradas na futura regulação. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), afirmou que pretende entregar em junho um parecer com critérios mais objetivos, aliviando a preocupação de setores que temem custos adicionais.
O que muda no Cade
Hoje o Cade só age depois que recebe denúncia ou quando um processo é aberto. O texto em discussão cria uma nova superintendência capaz de atuar ex-ante, isto é, antes que um monopólio se consolide ou que práticas anticompetitivas causem danos irreversíveis.
- Poder para pedir dados às plataformas.
- Autorização para impor medidas preventivas.
- Multas de 0,1% a 20% do faturamento global da empresa.
Quem entra, quem fica fora
O governo propôs que apenas grupos com faturamento mínimo de R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões no mundo sejam avaliados. Empresas de menor porte e negócios que não operam como ecossistema digital — fintechs iniciantes, varejistas puramente físicas ou startups recém-criadas — tendem a ficar fora do raio de ação.
Segundo o relator, a versão final deve citar explicitamente “ecossistemas fechados” para impedir a interpretação de que bancos, seguradoras ou companhias industriais seriam afetados apenas pelo porte.
Por que isso importa para o investidor
- Risco regulatório: recibos de ações de big techs negociados na B3 (como Apple, Amazon, Meta ou Alphabet) podem precificar o novo ambiente de supervisão.
- Concorrência doméstica: a mudança pode facilitar a entrada ou o crescimento de empresas menores no e-commerce, delivery e meios de pagamento, impactando players listados ou que planejam abrir capital.
- Cade acelerado: decisões mais rápidas reduzem incerteza jurídica, mas aumentam a probabilidade de obrigações ou multas ainda durante a fase de crescimento das plataformas.
Casos citados como exemplo de abuso
Machado mencionou três situações que evidenciam a necessidade de atuação preventiva:
Imagem: aplicativo protestam ctra o PLP
- Smartphone que bloqueia pagamento por Pix por aproximação.
- iFood exigindo exclusividade de restaurantes, dificultando a entrada de concorrentes.
- Amazon relegando a posições inferiores vendedores que negociem em outras plataformas com taxas menores.
As companhias envolvidas negam prática anticoncorrencial e alegam seguir acordos com o Cade.
Conexão internacional
Os Estados Unidos e a União Europeia avançam em regras semelhantes — o Digital Markets Act europeu e processos abertos pelo Departamento de Justiça americano. O alinhamento de agendas reduz o risco de retaliações comerciais e mostra que o Brasil não atua de forma isolada.
Próximos passos no Congresso
- Parecer deve ser protocolado em junho.
- Votação na Câmara é esperada até julho, antes do recesso eleitoral.
- Depois, o texto segue para o Senado.
Para o investidor iniciante, o ponto central é compreender que o debate não trata de conteúdo ou liberdade de expressão, mas de regras de mercado. Caso aprovado, o projeto tende a elevar o custo de conformidade das grandes plataformas, mas também pode abrir espaço para mais competição — fator que costuma beneficiar o consumidor final e, no longo prazo, ampliar o leque de oportunidades na Bolsa.
Ferramentas úteis para investidores
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