Contribuinte pode destinar até 6% do IR a fundos de crianças e idosos na declaração

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Contribuintes que optam pelo modelo completo da declaração do Imposto de Renda podem direcionar até 6% do imposto devido a fundos voltados à proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas, sem despesa extra. O prazo para envio da declaração termina às 23h59 de 29 de maio.

Como funciona a destinação

O percentual é dividido em 3% para fundos dos direitos da criança e do adolescente e mais 3% para fundos da pessoa idosa. Esses valores fazem parte do limite global de 6% de incentivos fiscais — ou 7% quando há doações a projetos esportivos.

A destinação pode ser feita pelo Programa IRPF 2026 (PGD) instalado no computador ou pela plataforma Meu Imposto de Renda (MIR), disponível na web e em aplicativo móvel. Em ambos os casos, é obrigatório escolher o regime de “Deduções Legais”.

Emissão e pagamento do Darf

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Ao informar o valor a ser doado, o sistema da Receita Federal emite automaticamente um Darf específico, com valor mínimo de R$ 10, que deve ser pago até 29 de maio. O documento não aceita débito automático. Se o pagamento não for efetuado dentro do prazo, o contribuinte precisa retificar a declaração para retirar a destinação.

Para quem tem imposto a pagar, o valor doado é abatido do montante devido. Quem tem direito a restituição recebe a quantia doada acrescida ao valor restituído, nos lotes de pagamento.

Doação durante o ano ou na declaração

As contribuições podem ocorrer de duas formas:

• Ao longo do ano-calendário — permitem apoiar diversos projetos, como cultura ou esporte. Na declaração seguinte, o contribuinte informa cada destinação.
• Diretamente na declaração — restrita aos fundos da criança e do idoso, com Darf gerado na hora.

É possível combinar ambos os métodos, respeitando o teto global de incentivos fiscais.

Imagem: redir.folha.com.br

Passo a passo para destinar valores

Pelo MIR

1. Na tela inicial, clicar em “Destinação na Declaração”.
2. Selecionar “+Adicionar”, escolher o tipo de fundo (nacional, estadual, distrital ou municipal) e informar o valor.
3. Salvar o registro e marcar como “Revisado” após conferência.

Pelo PGD

1. Certificar-se de que a opção “Por Deduções Legais” está ativa.
2. Acessar “Fichas da Declaração” e escolher “Doações Diretamente na Declaração”.
3. Indicar o tipo e a abrangência do fundo e informar o valor a destinar.
4. Transmitir a declaração para que o Darf seja gerado.

Como registrar doações feitas em 2025

Quem contribuiu ao longo do ano anterior deve abrir a ficha “Doações Efetuadas”, selecionar o código correspondente, informar nome e CNPJ da entidade, valor doado e repetir o procedimento para cada repasse. Os comprovantes precisam ser guardados pelo prazo legal.

Limites de dedução por incentivo

Percentuais aplicados sobre o imposto devido:

• Fundos da criança e do adolescente: 6%
• Fundos da pessoa idosa: 6%
• Cadeia produtiva de reciclagem: 6%
• Lei do Audiovisual: 6%
• Lei de Incentivo à Cultura: 6%
• Lei de Incentivo ao Esporte e Paradesporto: 7%
• Pronas (pessoa com deficiência): 1%
• Pronon (atenção oncológica): 1%

As regras não se aplicam a doações para partidos políticos ou campanhas eleitorais, que possuem campos próprios na declaração.