Economistas avaliam efeitos do projeto que extingue escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais

Brasília, 17 de abril de 2026 – A proposta de lei que corta a jornada semanal de 44 para 40 horas e troca a escala de seis por cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado, começou a ser examinada pela Câmara dos Deputados. A medida, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divide especialistas sobre os possíveis desdobramentos em salários, preços e emprego.

Salários em debate

O texto prevê manutenção da remuneração atual, ainda que a carga horária caia. Para Henrique Castro, coordenador do mestrado e doutorado em Economia da FGV EESP, o custo extra pode levar empresas a oferecer salários menores a novos contratados, reduzir comissões ou enxugar benefícios como vale-refeição e plano de saúde. Ele admite, porém, que esse ajuste não é automático nem universal.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, vê impacto limitado. “A redução por si só não deve alterar muito o nível salarial”, afirma, lembrando que o mercado de trabalho “está apertado” e pode estimular ganhos de produtividade.

Produtividade pode compensar?

O governo argumenta que jornadas mais curtas reduzem afastamentos, melhoram o desempenho e diminuem a rotatividade. Salto considera a mudança “alinhada ao que ocorre no exterior” e diz que, se aprovada com ajustes, pode elevar a qualidade de vida sem inviabilizar negócios – citando o exemplo de restaurantes que teriam de aumentar equipes.

Para Renan Pieri, pesquisador da FGV, apenas um salto expressivo de produtividade – possivelmente via automação – impediria aumento de custos. “É difícil acreditar que apenas reduzir horas baste”, observa. Castro complementa que, em comércio e serviços, o ritmo não depende só do esforço do funcionário, mas do fluxo de clientes, limitando ganhos.

Experiências internacionais

O Planalto lembra que Chile e Colômbia estão em transição para 40 e 42 horas, respectivamente, e que na Europa a jornada de 40 horas ou menos é predominante. Castro cita a França, onde a adoção de 35 horas no início dos anos 2000 resultou em criação modesta de vagas e exigiu subsídios para folha de pagamento, elevando gastos públicos e juros.

Imagem: Getty Images via valorinveste.globo.com

Quem paga a conta?

Parte do empresariado defende compensações fiscais para mitigar custos. Salto discorda: “Reduzir de 44 para 40 horas não justifica incentivos num país que discute equilíbrio fiscal”. Economistas alertam que, se as empresas repassarem despesas maiores aos preços, o poder de compra pode cair mesmo com salários preservados.

Emprego formal e informalidade

O risco de corte amplo de postos de trabalho é visto como baixo pelos especialistas. A maior preocupação é a informalidade: aproximadamente 37% dos trabalhadores brasileiros já atuam sem carteira, segundo o IBGE. Pieri lembra que mais de 90% dos empregos formais estão em firmas com até dez funcionários, segmento com menor margem para absorver custos e que pode recorrer a vínculos flexíveis ou não repor vagas.

Próximos passos e desafios

Enquanto o projeto avança no Congresso, economistas defendem discussões paralelas sobre:

• revisão de programas sociais e trabalhistas, como abono salarial e seguro-desemprego, concebidos décadas atrás;
• qualificação profissional para recolocar trabalhadores afetados pela automação;
• políticas para adoção de tecnologias e inteligência artificial sem agravar o desemprego.

A tramitação continuará nos próximos meses, e eventuais alterações dependerão de negociações entre parlamentares, governo, empresas e centrais sindicais.