Sem aval federal, DF acena com fluxo de R$ 9 bi do Credcesta para reforçar capital do BRB

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Faltando poucos dias para o prazo imposto pelo Banco Central, o governo do Distrito Federal tenta uma solução caseira para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A governadora Celina Leão (PP) pretende usar o fluxo de recebíveis de R$ 9 bilhões das carteiras de crédito do Credcesta ‒ compradas do liquidado Banco Master ‒ como garantia de um empréstimo de R$ 8,8 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e de um consórcio de grandes bancos.

Por que o BRB precisa de capital agora

Em 2023, o BRB adquiriu carteiras de empréstimos do Banco Master sem perceber que parte dos ativos não contava com garantias suficientes. Desde então, o banco regional acumula perdas, elevou provisões e viu seus índices de capital ficarem próximos ao limite regulatório. O Banco Central determinou que o aumento de capital seja concluído até 29 de maio para evitar desenquadramento ‒ quando o patrimônio de referência fica abaixo do mínimo exigido. Se a meta não for cumprida, o regulador pode intervir ou até decretar liquidação extrajudicial.

O que são as carteiras do Credcesta

O Credcesta é uma linha de crédito consignado voltada a servidores estaduais e municipais do Nordeste. O BRB comprou essas carteiras do Banco Master e passou a ter direito ao fluxo de parcelas debitadas diretamente em folha. Com a liquidação do Master, o BC nomeou um liquidante para administrar os pagamentos. A governadora alega que os R$ 9 bilhões em recebíveis pertencem ao BRB e deveriam reforçar o caixa da instituição. A disputa está sendo tratada na Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal.

Caminho sem aval do Tesouro

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Inicialmente, o DF queria que o Tesouro Nacional avalizasse o empréstimo, usando parte do repasse obrigatório do Fundo Constitucional do DF (FCDF) como garantia. O Palácio do Planalto, porém, não fechou acordo. Sem o aval federal, o governo local tenta convencer o FGC e os bancos a aceitarem o fluxo do Credcesta como colateral.

• Prazo do empréstimo: carência de três anos, típica em operações de socorro bancário.
• Exigência dos credores: garantia firme para mitigar risco de calote.
• Alternativa em discussão: uso dos recebíveis já provisionados nos balanços do BRB.

Liquidez x capital: o que já foi resolvido

Além do problema de capital, o BRB enfrentava falta de liquidez ‒ capacidade de honrar pagamentos diários. Esse ponto, segundo a governadora, teria sido equacionado após a venda de R$ 15 bilhões em ativos a um fundo administrado pela Quadra Capital. O banco recebeu cerca de R$ 1 bilhão e espera mais R$ 3 bilhões até o fim do mês. Em linguagem simples:

• Liquidez: dinheiro no caixa para pagar contas de curto prazo.
• Capital: colchão permanente que absorve perdas e garante solvência.

Impacto para investidores e correntistas

Para quem detém ações do BRB ou é cliente do banco, o desfecho da capitalização é fundamental. Caso o aporte seja concluído, o banco continua operando normalmente sob as regras atuais. Se a solução não avançar, o BC pode adotar medidas mais duras, como intervenção, o que costuma afetar preço de ações, confiança de depositantes e rating de crédito.

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

Do ponto de vista macro, a operação ocorre em um momento de juros básicos ainda elevados. Em cenários de Selic alta, bancos regionais sentem maior custo de funding e precisam de capital robusto para continuar concedendo crédito. A indefinição sobre a garantia do empréstimo também pode influenciar o humor do mercado local, que já observava um aumento na aversão a risco após outros casos recentes de problemas em instituições financeiras de menor porte.

Próximos passos

• STF e Justiça Federal analisam o pedido do DF para reaver o fluxo do Credcesta.
• FGC e consórcio de bancos avaliam se a carteira pode substituir o aval do Tesouro.
• BRB deve publicar balanço auditado assim que a engenharia financeira for fechada, evitando multas e sanções adicionais.

Sem prometer intervenção do Tesouro e fora do radar político do Planalto, o governo do DF corre contra o calendário regulatório. Até 29 de maio, a capitalização precisa sair do papel para que o BRB deixe de figurar na lista de possíveis casos de intervenção do Banco Central.