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PEC da jornada de 40 horas avança na Câmara e põe custo das empresas no radar

PEC da jornada de 40 horas avança na Câmara e põe custo das empresas no radar

Ricardo AlmeidaMercado Financeiroagora mesmo6 Visualizações

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1 deu um passo importante nesta segunda-feira (27). Por 34 votos a 4, a comissão especial da Câmara aprovou o parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA). Agora, o texto vai a votação no plenário da Casa.

O que muda na prática

Jornada semanal: passará de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Duas folgas por semana: uma delas preferencialmente aos domingos.
Escala 6×1: acaba. Regimes diferenciados, como 12×36 na saúde, poderão ser negociados em acordos coletivos.
Exceção: trabalhadores “hipersuficientes” (salário ≥ 2,5 tetos do INSS, cerca de R$ 21,2 mil) ficam fora do novo limite.

Cronograma de transição

60 dias após a promulgação: jornada cai de 44h para 42h semanais.
12 meses depois: redução final para 40h.
Período para negociar: empresas e sindicatos terão 60 dias para revisar convenções coletivas; acordos que excederem 42h deixam de valer.

Pontos de disputa na comissão

Parlamentares da base governista argumentam que a medida corrige uma distorção histórica e tende a melhorar a qualidade de vida do trabalhador. Já representantes do setor empresarial alertam para três riscos principais:

Elevação do custo de mão de obra sem contrapartida em produtividade.
Pressão sobre margens de lucro em segmentos intensivos em trabalho, como comércio e serviços.
Possível aumento da informalidade, já que pequenas empresas podem não absorver o novo custo.

Impacto econômico: por que o investidor deve acompanhar

A combinação de salários mantidos e menos horas trabalhadas pode encarecer a produção. Caso as empresas repassem esse aumento de custo aos preços, há risco de pressão inflacionária em um momento em que o Banco Central tenta levar o IPCA de volta à meta. Se a inflação subir, abre-se espaço para novo debate sobre o ritmo de queda da Selic.

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Para companhias listadas na B3, especialmente varejistas, redes de supermercados, farmácias e o setor de alimentos, o ajuste pode significar revisão de guidance e redução de margens. Já empresas com maior automação ou alta produtividade tendem a sentir menos.

Por outro lado, trabalhadores com mais tempo livre e renda protegida podem aquecer o consumo, o que beneficiaria setores de bens não duráveis e serviços. O efeito líquido, porém, dependerá da capacidade de cada empresa de adaptar processos ou investir em tecnologia.

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Imagem: Vinicius Loures

Relação com juros, dólar e inflação

Uma eventual alta de custos que se converta em inflação pode levar o mercado a revisar projeções para o IPCA. Isso impacta expectativas de juros futuros e, por consequência, tanto a renda fixa atrelada ao CDI quanto a precificação de ações e câmbio. O dólar tende a reagir a mudanças no diferencial de juros entre Brasil e Estados Unidos.

Setores que monitoram de perto

Varejo físico: dependência de mão de obra em lojas e centros de distribuição.
Construção civil: alta participação de trabalho operacional.
Saúde: hospitais e clínicas com plantões 12×36 precisam renegociar escalas.
Alimentação e bebidas: restaurantes e indústrias com turnos contínuos.

Próximos passos

Para se tornar definitiva, a PEC precisa de três quintos dos votos (308) em dois turnos no plenário da Câmara e, depois, seguir para o Senado. O governo sinalizou apoio, mas líderes empresariais tentam ampliar o período de transição ou criar exceções setoriais.

Enquanto o tema avança, investidores acompanham relatórios de companhias sobre impactos previstos, dados de inflação e a comunicação do Banco Central. Qualquer mudança na percepção de custos pode refletir rapidamente nos preços de ativos, sobretudo nas ações de empresas intensivas em mão de obra.