Justiça paulista mantém família Paolucci em execução milionária e acende alerta sobre blindagem patrimonial

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A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por decisão unânime em 13 de maio, a inclusão do empresário Abelardo Paolucci e de seus filhos — entre eles Mickael Paolucci, fundador do Grupo Multiplica — na execução de uma dívida confessada em 2014. O débito é apontado no processo em R$ 5,5 milhões, mas o credor Carlos Alberto Guelfi sustenta que o valor atualizado chegaria a cerca de R$ 20 milhões.

Por que a Justiça manteve a família no polo passivo

• Transferências de bens abaixo do preço de mercado: imóveis foram repassados entre empresas do grupo familiar por cifras muito inferiores ao valor venal.
• Ocultação de patrimônio: o tribunal viu indícios de que as operações tinham como objetivo afastar bens do alcance dos credores.
• Atuação informal dos herdeiros: embora se declarassem “trainees”, Mickael e Kalvin exerciam funções gerenciais e recebiam remunerações incompatíveis com o cargo, segundo investigações do Ministério Público e do Cade.
• Uso cruzado de recursos: houve compartilhamento de contas, funcionários e imóveis entre diferentes pessoas jurídicas controladas pela família.

Como funciona a confissão de dívida e a execução

Em 2014, Abelardo Paolucci assinou um documento reconhecendo a obrigação de pagar a Guelfi. Quando o devedor não quita o valor, o credor pode ingressar com ação de execução, que permite penhorar bens. Se não forem encontrados ativos no nome do devedor, o juiz pode investigar possíveis manobras para esconder patrimônio — a chamada fraude à execução.

Fundo Tanzanita entra no radar

Parte dos imóveis foi parar na Rubi Participações, cujo único sócio é o Fundo Tanzanita. Dados enviados à Comissão de Valores Mobiliários mostram que, em abril de 2026, o fundo tinha patrimônio líquido de R$ 44,3 milhões, com mais de 99 % alocados em ações da Rubi. A corte entendeu que a cessão de quotas da Rubi ao fundo, ocorrida depois de iniciado o processo de cobrança, reforça a tentativa de afastar bens do alcance judicial.

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A defesa da família afirma que todas as operações têm lastro contábil e jurídico, contesta a origem da dívida e promete recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto isso, a execução segue em curso.

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

Por que o caso interessa ao investidor comum

• Governança e transparência: operações entre partes relacionadas e transferências a preços irrisórios são pontos de atenção para quem analisa empresas ou fundos.
• Risco jurídico: decisões que reconhecem fraude à execução podem atingir herdeiros, sócios e até veículos de investimento, ampliando o alcance da responsabilidade patrimonial.
• Impacto em fundos fechados: o Tanzanita concentra quase todo o seu patrimônio em uma única empresa. Para o cotista, isso significa exposição elevada a um ativo com questionamentos judiciais.
• Sinal para o mercado: a decisão reforça a disposição do Judiciário de mirar estruturas usadas para “blindar” bens, tema relevante em um cenário de juros elevados, quando conflitos de crédito tendem a crescer.

Ligação com o momento econômico

Com a Selic ainda em patamar de dois dígitos, o custo do crédito permanece alto. Isso pressiona empresas endividadas e aumenta litígios por inadimplência. Para o investidor que aplica em renda fixa privada, fundos de crédito ou em ações de companhias altamente alavancadas, o risco de processos de execução parecidos é um fator adicional a monitorar.

O caso Paolucci ilustra como a tentativa de proteger patrimônio pode gerar repercussões judiciais extensas e afetar veículos de investimento vinculados ao grupo familiar. O desfecho nos tribunais superiores será acompanhado de perto por credores, gestores e analistas de governança corporativa.