CVM revoga obrigatoriedade de relatórios de sustentabilidade e devolve decisão às companhias abertas

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revogou a Resolução 193/2023, que determinava a divulgação obrigatória de informações financeiras ligadas a clima e sustentabilidade por todas as companhias listadas a partir de 2027. Com a nova decisão, publicada na sexta-feira (29), o envio desses relatórios volta a ser voluntário.

O que mudou na prática

• Obrigatoriedade cancelada: empresas podem optar por não publicar dados ESG, bastando comunicar a escolha ao mercado no modelo “pratique ou explique”.
• Padrão internacional permanece: quem decidir reportar seguirá as normas do ISSB, traduzidas pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS).
• Período mínimo: a publicação deixa de ser “para sempre” – passa a valer por, no mínimo, três anos consecutivos.

Por que a CVM recuou?

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) alegou que a adoção obrigatória elevaria os custos de auditoria em até 70 %, especialmente num momento de outras adaptações regulatórias, como a reforma tributária. A autarquia afirmou que o recuo “resgata o necessário respeito à liberdade das entidades para estimar custos e benefícios”.

Impacto para o investidor iniciante

Na bolsa brasileira, onde a busca por empresas com boas práticas ESG tem crescido, a revogação pode dificultar a comparação entre companhias. Sem relatórios padronizados, quem quiser avaliar riscos climáticos ou metas de emissões deve se apoiar em divulgações voluntárias — que podem variar em formato e profundidade.

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Em um cenário de Selic elevada, investidores tendem a exigir mais transparência antes de assumir risco de ações. A ausência de obrigação formal pode reforçar a preferência por empresas que, mesmo sem exigência legal, optem por manter o reporte estruturado para conquistar capital a custos menores.

Relação com tendências globais

No exterior, reguladores dos Estados Unidos e da União Europeia avançam em direções opostas: a SEC aprovou regras climáticas mais brandas que ainda enfrentam contestação judicial, enquanto a UE impõe relatórios detalhados a grandes companhias. O retorno ao modelo voluntário coloca o Brasil fora do grupo que exige disclosure compulsório, o que pode afetar a percepção de investidores estrangeiros acostumados a padrões mais rígidos.

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

O que permanece obrigatório

• Companhias que adotarem o padrão ISSB devem seguir integralmente as normas contábeis de sustentabilidade.
• Se decidirem interromper a divulgação após três anos, precisam avisar o mercado com antecedência.

Próximos passos

A CVM indicou que continuará monitorando a adoção voluntária. Para o investidor que acompanha balanços, vale observar como cada empresa reagirá: quem mantiver relatórios robustos pode ganhar pontos em governança, enquanto quem desistir pode enfrentar questionamentos sobre gestão de risco ambiental.

Em outras palavras, a regra é opcional, mas o escrutínio de mercado não.