TCU aponta uso de fundos e estatais para contornar Orçamento e fará ressalvas às contas de 2025 do governo Lula

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O Tribunal de Contas da União (TCU) vota na próxima quarta-feira (10) o parecer sobre as contas do governo federal de 2025. A aprovação deverá vir acompanhada de várias ressalvas — observações formais que apontam irregularidades a corrigir —, sobretudo pelo emprego de fundos públicos e de empresas estatais para realizar despesas fora do Orçamento.

Por que a ressalva importa

Embora a conta seja aprovada, a ressalva funciona como um alerta antecipado. A reincidência pode levar o tribunal a responsabilizar gestores e, em último caso, recomendar rejeição das contas — cenário que já derrubou ministros e provocou crises políticas no passado.

Fundos públicos viram “orçamento paralelo”

• O TCU citou o Fipem (Pé-de-Meia), o Firece (reconstrução do RS), o FNDIT e outros quatro fundos usados para tocar políticas públicas.
• Esses veículos recebem aportes do Tesouro e depois emprestam ou gastam recursos sem que a despesa apareça nos limites do novo arcabouço fiscal.
• Segundo o Balanço Geral da União, os empréstimos do Tesouro a fundos e bancos públicos cresceram 34,5 % em um ano, atingindo R$ 307,2 bilhões em 2025.
• Em 2026, outras linhas já somam R$ 107,5 bilhões, com subsídio implícito estimado em R$ 27 bilhões.

Para o investidor, esse movimento significa mais dívida pública no futuro. Quanto maior a percepção de risco fiscal, maior tende a ser o prêmio exigido pelos títulos públicos (Tesouro Direto) e pelos empréstimos bancários, o que pode refletir na Selic e, indiretamente, na Bolsa.

Estatais e garantias questionadas

• A estatal PPSA, responsável por comercializar o petróleo do pré-sal pertencente à União, foi autorizada por lei a abater seus custos operacionais antes de repassar receitas. O tribunal vê manobra ilegal.
• Também entra na lista a garantia soberana concedida a um empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, sem análise adequada de risco.

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Garantias dessa natureza podem virar dívida direta caso o tomador não pague. O emissor de títulos federais — na prática, toda a sociedade — carrega esse risco.

Receitas superestimadas e renúncias sem cálculo

• O Orçamento de 2025, na visão do TCU, inflou a projeção de arrecadação em R$ 60 bilhões.
• Em maio, o governo aumentou IOF e bloqueou R$ 31 bilhões em despesas para não violar a meta fiscal.
• Além disso, novas isenções tributárias foram concedidas sem estudo de impacto e sem medidas de compensação, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Quando a receita não se confirma, o ajuste costuma vir via corte de gastos ou aumento de impostos. Ambos afetam o poder de compra, a inflação e, no fim da cadeia, decisões de investimento.

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

Emendas parlamentares na mira

O tribunal também criticará a falta de rastreabilidade das emendas destinadas a redutos eleitorais via programas do Executivo. A pressão por transparência cresce desde decisões do STF em 2024. Se mudanças forem exigidas, a liberação de verbas pode atrasar, afetando empresas contratadas por entes públicos e, em última instância, a atividade econômica local.

O que observar daqui para frente

• Se o governo ajustar a forma de usar fundos e estatais, parte dos gastos poderá voltar ao Orçamento tradicional, pressionando o teto do arcabouço.
• Nova rodada de bloqueios ou aumento de impostos para cobrir projeções otimistas de receita não está descartada.
• A dívida pública bruta — indicador acompanhado de perto por agências de rating — tende a ganhar holofotes. Movimentos nos juros futuros, no câmbio e nos preços de ações ligadas ao consumo interno podem refletir essa percepção.

Para o investidor iniciante, o recado é entender que riscos fiscais não são apenas números técnicos: eles se traduzem em custo de crédito, rendimento da renda fixa e humor do mercado acionário. A votação do TCU não encerra o assunto, mas coloca o tema transparência fiscal no centro das atenções de Brasília — e do bolso de quem investe.