União Europeia abre caminho para “MiCA 2.0” e mira regras mais claras para stablecoins e DeFi

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A Comissão Europeia iniciou uma consulta pública que pode dar origem ao chamado “MiCA 2.0”, a próxima etapa do marco regulatório para criptoativos no bloco. O processo, aberto em maio e que termina em 31 de agosto, analisa quatro frentes principais: ampliação de definições, exigências para stablecoins, regras para provedores de serviços cripto (CASPs) e lacunas deixadas pela primeira versão — entre elas finanças descentralizadas (DeFi) e mercados de previsão.

Por que isso importa

• Estabilidade regulatória: Desde 2024, o MiCA ofereceu um “livro de regras” único para os 27 países da União Europeia, algo que ainda não existe nos Estados Unidos.
• Concorrência internacional: Ajustes podem tornar stablecoins em euro mais competitivas frente às atreladas ao dólar, ampliando o uso global desses instrumentos.
• DeFi no radar: A ausência de critérios claros sobre o que é ou não totalmente descentralizado dificulta a supervisão e gera incerteza para corretoras que conectam clientes a protocolos DeFi.

Stablecoins: reservas, recompensas e modelo de emissão

A parte mais extensa da consulta trata das stablecoins, classificadas no MiCA como e-money tokens (EMTs) ou asset-referenced tokens (ARTs). Hoje, emissores de EMTs não podem pagar juros, o que, segundo representantes da indústria, reduz a atratividade de stablecoins denominadas em euro e empurra usuários para moedas pareadas a outras divisas ou para estruturas de rendimento fora do alcance dos reguladores.

Empresas do setor sugerem:

• Reservas mais flexíveis: permitir maior participação de títulos soberanos de alta qualidade, reduzindo risco sem comprometer a segurança.
• Incentivos não financeiros: cashback ou programas de fidelidade, recursos comuns em meios de pagamento tradicionais.
• Modelo de múltiplos emissores: facilitar a competição entre diferentes emissores de uma mesma stablecoin.

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O desenho final dessas regras tende a definir se as stablecoins serão vistas como meros instrumentos de negociação ou como infraestrutura de pagamentos — distinção que influencia exigências de liquidez, transparência e reporte ao supervisor.

DeFi: quando a descentralização exige vigilância

O MiCA 1.0 não cobre plataformas totalmente descentralizadas, mas o conceito de descentralização raramente é preto no branco. A consulta pede opiniões sobre critérios para classificar um protocolo, como:

• controle sobre código-fonte e admin keys;
• governança e captura de receita por entidades identificáveis;
• capacidade de atualizar contratos inteligentes.

Uma das hipóteses em análise é exigir que corretoras atuem como “porteiros”, só liberando acesso de clientes a protocolos DeFi certificados por um futuro regime de selo de conformidade.

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

Mercados de previsão em debate

A União Europeia também quer saber se plataformas de apostas em eventos — de eleições a dados macroeconômicos — oferecem benefício econômico suficiente para justificar um enquadramento sob o MiCA ou se devem seguir outras diretivas, como a MiFID II ou leis de jogos de azar. A decisão impactará a demanda de capital, limites operacionais e obrigações de relatório dessas plataformas.

O que vem pela frente

Após o fim da consulta, a Comissão Europeia avaliará as contribuições. Especialistas estimam que propostas legislativas concretas não surjam antes de 2028, refletindo a complexidade do tema e o ritmo habitual do processo legislativo do bloco.

Para investidores iniciantes, o desfecho importa por dois motivos práticos:

• Custos e acesso: regras claras tendem a reduzir barreiras de entrada de novas corretoras e produtos, aumentando a concorrência.
• Segurança jurídica: à medida que stablecoins ganham funções de pagamento, cresce a necessidade de saber se há lastro, liquidez e supervisão adequados antes de utilizá-las para transferências internacionais ou como reserva de valor temporária.

A janela de contribuições segue aberta. Enquanto isso, empresas cripto na Europa buscam licenças sob o regime atual do MiCA, preparando-se para um ambiente regulatório que continuará em evolução nos próximos anos.