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Julia Zanatta propõe derrubar trava de 24 horas do Banco Central para saques em criptomoedas

Julia Zanatta propõe derrubar trava de 24 horas do Banco Central para saques em criptomoedas

Trader Iniciante - RedaçãoCriptomoedasagora mesmo6 Visualizações

A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) apresentou, no sábado (8), um projeto de decreto legislativo para derrubar as novas regras do Banco Central do Brasil (BCB) que determinam a retenção temporária de determinadas transferências com criptoativos. A medida envolve operações acima de US$ 10 mil destinadas a carteiras de autocustódia ou a corretoras localizadas no exterior.

De acordo com a descrição da resolução, a trava foi criada no contexto de prevenção a fraudes e impõe uma espera obrigatória de 24 horas antes da conclusão do saque. Na prática, as plataformas precisam manter os recursos dos clientes paralisados durante esse intervalo antes de finalizar a transferência.

Projeto questiona base legal das travas

A proposta de Julia Zanatta contesta a fundamentação jurídica usada pela autoridade monetária para restringir as operações no mercado brasileiro de criptomoedas. A justificativa afirma que as leis em vigor não dariam base para a retenção obrigatória dos recursos das pessoas.

O texto também critica a ampliação dos poderes atribuídos aos diretores do Banco Central. Conforme a proposição, o novo marco permitiria ao BCB aumentar o prazo de retenção sem depender de aprovações prévias do poder público.

A deputada afirma que punições por descumprimento de regras deveriam ser estabelecidas por leis aprovadas de forma aberta nos plenários federais. Na avaliação apresentada no projeto, a criação de penalidades pesadas por meio de normas burocráticas violaria a Constituição da República.

Outro ponto levantado é o direito de defesa do usuário diante de uma operação bloqueada. Segundo a parlamentar, o texto da resolução não obriga as prestadoras de serviços a informar o motivo de recusas sucessivas de saques solicitados.

Retenção pode afetar transferências para autocustódia e exterior

As regras atingem transferências superiores a US$ 10 mil feitas por usuários comuns para carteiras de autocustódia, nas quais o próprio usuário mantém o controle dos ativos, ou para corretoras baseadas em território estrangeiro.

A falta de um formulário oficial para contestar as travas, conforme argumenta o projeto, pode manter os recursos bloqueados por períodos prolongados. A proposta relaciona essa demora à perda de eficiência em operações realizadas com bitcoin e outros criptoativos.

O texto também aponta dificuldades para as empresas brasileiras liberarem transações consideradas regulares sem ficarem sujeitas a sanções pesadas. O receio de receber multas colossais por eventuais erros processuais imprevistos, segundo a justificativa, pode desestimular aprovações automáticas.

Projeto critica prazo de adaptação das empresas

O decreto legislativo aponta ainda falhas nos prazos concedidos pelo conselho financeiro para que as empresas privadas adaptem seus sistemas. O intervalo entre o anúncio das regras e o início de sua validade seria inferior ao período mínimo de seis meses mencionado na proposta.

A lei original de regulação do setor de criptoativos, de acordo com a justificativa, assegura um prazo considerado razoável para a transição das estruturas e dos sistemas. Julia Zanatta indica uma possível violação dessa garantia de estabilidade temporal pelo Banco Central.

Debate envolve combate a fraudes e vigilância sobre contas

A justificativa reconhece a necessidade de combater o roubo de valores em fraudes realizadas pela internet. Ao mesmo tempo, sustenta que esse objetivo não autorizaria ultrapassar os limites da atuação regulatória dos servidores de carreira.

O projeto afirma que o mercado já está submetido às regras da legislação de combate à lavagem de dinheiro em vigor. Na avaliação apresentada, a exigência adicional de retenção aumenta a vigilância sobre as contas da população sem demonstrar uma utilidade superior evidente.

Para a deputada, travas sobre a movimentação de recursos privados exigem análise detalhada e deliberação do Congresso Nacional. Por isso, o projeto pretende barrar os excessos até que o Legislativo federal examine a medida pelo processo formal considerado adequado.

O decreto legislativo será analisado pelas comissões legislativas da Câmara dos Deputados e ainda aguardará espaço para uma votação definitiva. Enquanto isso, defensores do uso de criptomoedas comemoram a ampliação do debate sobre liberdade econômica e restrições às transferências de ativos digitais.