Senacon abre processos contra 70 postos por suspeita de preços abusivos

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu, na segunda-feira (21 de setembro), 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos terão 15 dias para apresentar defesa e poderão receber multas de até R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Os registros de fiscalização encaminhados pela ANP apontaram aumentos superiores a 70% nas margens de lucro de postos no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Esse percentual se refere à elevação das margens, não ao reajuste dos preços cobrados dos consumidores.

Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senacon busca, com a estratégia, combater condutas oportunistas de elevação de preços sem justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização. A atuação reúne medidas preventivas e repressivas.

Em resposta ao aumento das margens, a secretaria convocou uma reunião nacional emergencial com os órgãos de defesa do consumidor para terça-feira (22 de setembro). O encontro tem como objetivo coordenar ações de fiscalização em todo o país.

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