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BC exige comunicação ao Coaf de transferências de US$ 10 mil ou mais com carteiras próprias

BC exige comunicação ao Coaf de transferências de US$ 10 mil ou mais com carteiras próprias

Trader Iniciante - RedaçãoMercado Financeiro9 horas atrás8 Visualizações

O Banco Central (BC) determinou que transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil, com origem ou destino em carteiras autocustodiadas, sejam comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A exigência entra em vigor em 1º de outubro de 2026 e integra as medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Para quem utiliza uma carteira própria, a distinção central é que US$ 10 mil é o valor a partir do qual a comunicação se torna obrigatória, não um teto para movimentar criptomoedas. A regra não proíbe transferências nesse montante ou acima dele, e comunicar uma operação ao Coaf não significa classificá-la como ilegal.

As mudanças também abrangem operações de câmbio em espécie e novas informações que as empresas de ativos virtuais deverão entregar ao BC para fins de supervisão.

Como a exigência alcança as carteiras próprias

Nas carteiras autocustodiadas, o usuário controla diretamente os ativos e as chaves privadas. Ao contrário de uma conta em corretora ou outra instituição, esse modelo não conta necessariamente com um intermediário responsável pela custódia dos recursos.

Essa característica pode deixar menos informações disponíveis para o acompanhamento das autoridades. A comunicação obrigatória busca dar mais transparência às transferências e ampliar o monitoramento das movimentações.

Uma transferência superior a US$ 10 mil entre uma prestadora de serviços de ativos virtuais (PSAV) e uma carteira controlada diretamente pelo cliente, por exemplo, estará sujeita à exigência. A obrigação também abrange operações de valor exatamente igual a US$ 10 mil, desde que envolvam essas carteiras.

Cabe ao Coaf receber, analisar e encaminhar informações sobre movimentações que possam conter indícios de irregularidades financeiras. O envio dos dados permite às autoridades identificar padrões e situações que mereçam análise, sem que isso represente, por si só, uma conclusão de ilegalidade.

Com as alterações, o BC pretende obter informações em maior quantidade e com mais qualidade sobre o mercado de ativos virtuais. O objetivo é fortalecer a supervisão, ampliar a transparência e reduzir riscos nas operações em que há menos dados disponíveis sobre os participantes.

Câmbio em espécie também terá comunicação automática

As operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil também passarão a ter comunicação automática ao Coaf. A exigência faz parte das novas regras que entram em vigor em 1º de outubro de 2026.

A inclusão dessas transações amplia o conjunto de movimentações acompanhado pelas autoridades e reforça os mecanismos de controle voltados à prevenção de crimes financeiros.

Empresas terão novas exigências e prazo para pedir autorização

Além da comunicação de operações, as empresas do setor deverão fornecer novas informações para a supervisão do Banco Central. As normas para o mercado de ativos virtuais, estabelecidas em novembro de 2025, já definiram obrigações nas seguintes áreas:

Proteção dos clientes e transparência no relacionamento com eles;
Prevenção à lavagem de dinheiro;
Segurança e controles internos;
Entrega de informações ao regulador;
Avaliação do perfil de risco dos clientes antes de operações mais complexas.

As empresas também precisam apresentar com clareza os riscos das operações, suas políticas de segurança e as tarifas cobradas.

As regras preveem ainda procedimentos para encerrar relacionamentos com empresas que não tenham autorização nem estejam em processo de obtê-la. Para as PSAVs que já atuam no mercado, o prazo para formalizar o pedido de autorização ao BC é 1º de outubro de 2026, mesma data em que começam a valer as novas exigências.