Sem ajuste fiscal crível, novo governo Lula corre risco de recessão, diz Srour

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A ausência de um ajuste fiscal crível pode levar a economia brasileira à recessão no quarto mandato do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avalia Solange Srour, chefe de macroeconomia para o Brasil do UBS Wealth Management. Na análise da economista, manter o ritmo atual de crescimento das despesas públicas pode prolongar os juros elevados ou provocar novas altas, em um ambiente de inflação pressionada e atividade econômica em desaceleração.

O desafio imediato do governo será impedir uma piora dos juros e, depois, criar condições para uma redução sustentada. Srour identifica o desequilíbrio das contas públicas como a principal causa das taxas de médio e longo prazo extremamente elevadas. Sem enfrentar esse problema, afirma, os juros podem permanecer no patamar atual por muito mais tempo ou, em sua avaliação, mais provavelmente subir.

O risco tem consequências para empresas e famílias. Com o Brasil entre os países com juros mais altos do mundo, um novo aumento do custo de financiamento pode agravar os níveis já históricos de pedidos de recuperação judicial, inadimplência e endividamento, além de ampliar as quebras de empresas e a dificuldade financeira das famílias.

Por que a falta de ajuste pode afetar juros e atividade

Para Srour, sem medidas fiscais convincentes, os juros de prazos mais longos, que recuaram depois do primeiro turno das eleições, tendem a voltar a níveis historicamente altos. Nesse cenário, a desaceleração da economia poderia se tornar mais intensa e ocorrer junto com inflação.

A economista avalia que, sem ajuste, o Banco Central teria menos espaço para reduzir a Selic. Caso os juros de mercado avançassem ainda mais, poderia até precisar elevar as taxas. A possibilidade de recessão aparece em seu cenário mais agudo, no qual o governo mantém o crescimento atual dos gastos, enquanto famílias e empresas seguem endividadas e o investimento permanece praticamente parado.

Srour também aponta pressões inflacionárias para o início de 2027 relacionadas ao preço do petróleo, ao El Niño, ao fim da escala 6×1 e à implementação da reforma tributária. A combinação dessas pressões com a ausência de queda dos juros sustenta seu alerta sobre a atividade econômica.

O cenário alternativo depende da credibilidade das medidas. Com um ajuste convincente, os juros de médio e longo prazo poderiam cair entre 1,5 e 2 pontos percentuais adicionais ao recuo registrado após o primeiro turno, estima a economista. Esse alívio poderia evitar que a desaceleração dos gastos públicos necessariamente reduzisse a atividade e até melhorar as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2027.

Gastos e benefícios deixam contas de 2027 pressionadas

O quarto mandato começa com uma situação fiscal fragilizada pelos estímulos concedidos durante a corrida presidencial. Para Jefferson Bittencourt, chefe de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, as contas públicas de 2027 já terão de lidar com uma “ressaca” dessas medidas.

Nos últimos meses, a aceleração dos gastos esteve associada a benefícios adotados na reta final da disputa pela reeleição. Entre eles estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação do teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), o perdão de dívidas dos MEIs, os subsídios aos combustíveis e o fim da escala 6×1, acompanhado da promessa de compensação às empresas atingidas.

Nas contas de Bittencourt, apenas a parcela de renúncias e perdas de receita que afeta diretamente o resultado primário das contas públicas soma entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.

Srour, por sua vez, afirma que as despesas públicas crescem perto de 6% ao ano em termos reais, isto é, acima da inflação. Ela considera esse ritmo fora de controle diante de uma dívida pública próxima de 85% do PIB.

Para os dois economistas, o ajuste fiscal deixou de ser uma questão de médio prazo e passou ao centro dos desafios da economia brasileira. A discussão, em suas avaliações, está menos na possibilidade de o ajuste ocorrer e mais na velocidade e no custo desse processo.

Quais mudanças Srour considera necessárias

A economista do UBS ressalta que o ajuste não precisa ser realizado integralmente em 2027. Um programa crível de cortes e controle de despesas, que demonstre a intenção de equilibrar gradualmente as contas públicas, já seria suficiente para melhorar o ambiente de juros, em sua avaliação.

A dimensão do esforço, porém, ultrapassa meio trilhão de reais em redução de gastos. Srour calcula que o ajuste necessário ao longo dos anos, em valor presente, corresponde a algo entre 4 e 4,5 pontos do PIB.

Na agenda defendida por ela, aumentar a arrecadação ou contingenciar despesas não seria suficiente. Uma das mudanças seria desvincular do salário mínimo os reajustes da Previdência e de outros benefícios sociais.

Cerca de 60% das despesas obrigatórias do Orçamento estão ligadas ao piso salarial. Como a fórmula de reajuste do mínimo prevê crescimento acima da inflação, os gastos vinculados também aumentam em sequência, acelerando o endividamento.

Outra frente seria rever as vinculações de saúde e educação, que obrigam os governos a destinar um percentual mínimo da arrecadação a essas áreas. Para Srour, essas regras limitam a liberdade do Executivo para distribuir recursos. Ela considera provável que, com o envelhecimento da população, a necessidade de gastos com saúde supere a de educação nos próximos anos.

A economista também defende a revisão dos benefícios tributários concedidos às empresas, tratados como créditos tributários e renúncias fiscais. Segundo seus cálculos, a receita que deixa de ser arrecadada com esses descontos equivale a uma faixa de 5% a 7% do PIB. Em valores atuais, o montante potencial fica entre R$ 630 bilhões e quase R$ 900 bilhões.

No médio prazo, outra possibilidade apontada é a necessidade de uma nova reforma da Previdência, com aumento das idades mínimas para aposentadoria e revisão das aposentadorias especiais. Trata-se de uma perspectiva de mudança, não de uma decisão já tomada.

Dólar estável e Congresso entram na avaliação política

Srour considera o Congresso de centro-direita eleito um ponto de atenção para o governo Lula. Bittencourt, por outro lado, ressalta que a pressão social em momentos críticos pode favorecer a aprovação de ajustes considerados necessários, embora impopulares.

Na leitura do economista do ASA, o câmbio funcionou historicamente como um sinal de alerta capaz de levar a classe política a aprovar reformas. Ele cita a Lei de Responsabilidade Fiscal, no contexto de 1999 e 2000, e o teto de gastos.

Com o dólar comportado, avalia Bittencourt, esse sinal não está operando da mesma forma. Seu receio é que a pressão por mudanças apareça por outros caminhos: inflação, quebras de empresas, desemprego e redução da atividade econômica.

Ele lembra que o Brasil já conseguiu aprovar reformas difíceis, mas frequentemente depois de recessão, desemprego recorde e fechamento de empresas. Por isso, defende aproveitar a tolerância global aos déficits dos países desenvolvidos — que, em sua avaliação, ajuda a manter o dólar comportado — para ajustar as contas em condições menos adversas. Seria a oportunidade, em suas palavras, de “trocar o telhado antes de vir a tempestade”.

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