Gilmar Mendes vê ‘miopia’ em foco exclusivo no STF, menciona caso Master e propõe reforma ampla do Estado

Brasília – O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira, 4 de maio, que concentrar críticas nas falhas do Supremo Tribunal Federal representa “visão míope” diante dos problemas estruturais do país. Ao participar de audiência pública na própria Corte, o magistrado citou o escândalo envolvendo o Banco Master e defendeu um pacto para reformar todo o Estado brasileiro.

Ao lado do presidente do STF, Edson Fachin, Gilmar listou pontos que, segundo ele, exigem revisão: racionalização das emendas parlamentares, aprimoramento do sistema eleitoral proporcional, delimitação dos poderes das CPIs, regulamentação da soberania digital, reforço aos mecanismos de pesos e contrapesos, ampliação da transparência e correção de distorções salariais no serviço público.

Audiência sobre a CVM

As declarações ocorreram em sessão convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Novo. A legenda pede suspensão cautelar de dispositivos que alteraram a fórmula da taxa de fiscalização cobrada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O Novo sustenta que a arrecadação gerada pela taxa supera de forma “desproporcional” os custos da autarquia e acaba sendo apropriada pelo Tesouro Nacional. Entre 2022 e 2024, a CVM recolheu aproximadamente R$ 2,4 bilhões, dos quais R$ 2,1 bilhões provenientes da taxa, enquanto seu orçamento somou R$ 670 milhões no período — cerca de um terço do montante cobrado.

No despacho que abriu a audiência, de 30 de março, Dino destacou que organizações criminosas avançam sobre ambientes regulados, como o mercado de capitais, e mencionou o caso Master como exemplo de dificuldades crescentes de fiscalização. O ministro citou fala do presidente interino da CVM, João Accioly, que admitiu no Senado ter conhecimento de indícios contra o banco antes de 2022 e reconheceu lentidão nas apurações por acúmulo de processos.

Imagem: redir.folha.com.br

Estrutura da autarquia

Vinculada ao Ministério da Fazenda, a CVM conta hoje com 482 servidores — 7% a menos do que em 2015 — e tem mais de 130 cargos vagos. Parte da taxa de fiscalização é direcionada ao Tesouro, o que segundo a comissão restringe investimentos em pessoal e infraestrutura.

No balanço de 2025, a autarquia registrou queda nos processos sancionadores e nas punições: 65 pessoas foram sancionadas e 67 absolvidas, contra 176 e 150, respectivamente, em 2024. As multas aplicadas no ano passado somaram R$ 511 milhões, quase a metade do total do exercício anterior.

Para Gilmar Mendes, o episódio do Banco Master e as dificuldades enfrentadas pela CVM evidenciam a necessidade de uma reforma de Estado que vá além do Judiciário e alcance todo o aparato público.