Processos da ANPD contra Claro e Serasa acendem alerta de governança para investidores

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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou processos separados contra a operadora Claro e a empresa de análise de crédito Serasa Experian. O órgão suspeita de infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em uma parceria firmada em 2021 para o intercâmbio de informações de clientes.

O que está em jogo

• Escopo dos dados: segundo a ANPD, a Claro teria enviado 106 metadados diferentes, incluindo CEP, consumo de pay-per-view e uso de dados móveis.
• Consentimento: a agência questiona a ausência de autorização explícita dos clientes para a troca de informações.
• Possíveis sanções: a Claro responde já a um processo sancionador que pode resultar em multa de até 2% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração. A Serasa está, por ora, em fase de fiscalização.

Por que isso importa para o investidor

Casos de descumprimento da LGPD costumam repercutir em três frentes que afetam o valor de mercado das companhias:

• Multas e provisões: penalidades impactam fluxo de caixa e margens.
• Reputação: falhas de governança podem levar a revisões de rating ESG, indicador cada vez mais observado em carteiras de fundos e ETFs.
• Regulação: o aumento do escrutínio regulatório tende a elevar custos de compliance em setores intensivos em dados, como telecomunicações e serviços financeiros.

No Brasil, a Claro pertence ao grupo mexicano América Móvil, cujos BDRs (AMXB34) são negociados na B3. Já a Serasa é controlada pela britânica Experian plc, listada em Londres (EXPN). Embora não haja números divulgados sobre eventual impacto financeiro, a mera abertura de processo costuma adicionar prêmio de risco às ações das controladoras, sobretudo em períodos de maior aversão a ativos de tecnologia e telecom.

Entenda a parceria investigada

• Firmada em 2021 após aval do Cade, com duração de 30 meses.
• A Claro forneceria dados para a Serasa criar novos serviços de crédito.
• Segundo a Claro, as informações teriam sido usadas apenas para estudos internos e não foram embarcadas em produtos oferecidos ao mercado.
• Ambas as empresas negam irregularidades e dizem cumprir integralmente a LGPD.

Próximos passos do processo

• As empresas já foram notificadas e apresentarão defesa à Superintendência de Fiscalização.
• Se a decisão for desfavorável, caberá recurso ao Conselho Diretor da ANPD.
• No caso da Serasa, a ANPD ainda decide se avança da fase de fiscalização para uma etapa sancionadora.

Ligação com o cenário macro

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Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

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