Agora lendo: Anvisa revoga restrição e abre caminho para venda de medicamentos pela Shopee
-
01
Anvisa revoga restrição e abre caminho para venda de medicamentos pela Shopee
Anvisa revoga restrição e abre caminho para venda de medicamentos pela Shopee
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogou a restrição que impedia a Shopee de anunciar e comercializar medicamentos no Brasil. A decisão, publicada em resolução nesta semana, abre caminho para que farmácias e drogarias licenciadas usem a plataforma para vender e entregar esses produtos, mas não libera a comercialização por qualquer vendedor.
O ato derrubou uma medida preventiva imposta em 2022 à SHPS Tecnologia e Serviços, empresa responsável pela operação da Shopee no país. Com isso, deixa de existir a proibição genérica específica contra o marketplace no mercado de medicamentos.
Venda continua limitada a farmácias licenciadas
A mudança não altera a exigência de que os medicamentos sejam comercializados por farmácias e drogarias regularmente licenciadas. As operações também precisam cumprir integralmente as regras sanitárias da Anvisa.
A Shopee permanece sujeita à fiscalização do órgão, inclusive para a retirada de anúncios e produtos irregulares. Em março, a própria Anvisa havia proibido especificamente na plataforma a venda de produtos identificados como sem registro ou com indícios de falsificação.
Assim, a decisão desta semana elimina a vedação geral que impedia a participação da Shopee nesse mercado, mas não suspende a fiscalização nem autoriza a venda de produtos fora das exigências sanitárias.
Lei mudou regras para canais digitais e supermercados
A decisão da Anvisa ocorre após a sanção, em março, da Lei nº 15.357, que alterou uma legislação com mais de cinco décadas sobre o comércio de medicamentos no país.
Entre as mudanças, a nova lei passou a permitir expressamente que farmácias e drogarias licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fazer a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores, desde que todas as regras sanitárias sejam cumpridas.
A legislação também abriu a possibilidade de venda de medicamentos em supermercados, como ocorreu recentemente com a rede de atacarejos Assaí. Para isso, o estabelecimento precisa instalar uma farmácia ou drogaria em espaço delimitado e separado das demais áreas da loja, com farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento.
A exposição de medicamentos em gôndolas externas a esse espaço continua proibida.
Shopee já vende medicamentos isentos de prescrição
A Shopee já mantém uma área dedicada a produtos de farmácia, incluindo uma seção para medicamentos isentos de prescrição. A empresa ainda não informou publicamente se pretende ampliar essa operação após a decisão da Anvisa nem, em caso positivo, quando isso ocorreria.
O Mercado Livre também começou a avançar nesse segmento. No fim de março, a companhia lançou em São Paulo um projeto-piloto para a venda de medicamentos de venda livre, inicialmente em alguns bairros da capital.
A operação ocorreu depois da aquisição da Farmácia Cuidamos, em 2025, o que permitiu que os pedidos fossem despachados por uma farmácia licenciada. O Mercado Livre já informou que avalia evoluir o serviço para um marketplace que conecte consumidores a farmácias de diferentes portes.
Fiscalização e discussão no setor
A abertura de novos canais de venda mantém como desafio o controle sobre quem comercializa os produtos e sobre a procedência dos medicamentos anunciados. A fiscalização da Anvisa continua alcançando anúncios e produtos irregulares nas plataformas.
A mudança também deve gerar discussões no setor farmacêutico. Entidades que representam redes, distribuidores e farmácias independentes pediram esclarecimentos à Anvisa sobre o alcance da nova resolução e sobre a forma como as regras atuais serão aplicadas.
Mais notícias sobre Mercado Financeiro
Governo publica resultado final do Concurso Nacional Unificado
Correios reduzem número de cargos de 32 para 18 em nova estrutura de pessoalFerramentas úteis para investidores
Use as ferramentas gratuitas do Trader Iniciante para simular investimentos, acompanhar o Tesouro Direto e consultar resultados atualizados.
