Arsesp autoriza devolução de R$ 2 bilhões nas contas de gás em São Paulo

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) definiu que cerca de R$ 2 bilhões em créditos tributários obtidos por distribuidoras de gás canalizado serão devolvidos aos consumidores paulistas.

As regras constam de deliberação publicada na manhã desta terça-feira (24) no Diário Oficial do Estado. A Arsesp é a primeira reguladora estadual a estabelecer diretrizes sobre o assunto.

Como será a devolução

O ressarcimento ocorrerá por meio de descontos nas tarifas de gás, proporcionais ao consumo de cada cliente, durante 12 meses. Se houver saldo remanescente após esse período, o prazo poderá ser estendido por mais seis meses.

Para controlar os valores, a agência criará contas individualizadas para cada concessionária — Comgás, Naturgy e Necta — com atualização pela taxa Selic.

Origem dos créditos

Os recursos resultam de ações judiciais movidas pelas empresas do setor para excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Em decisão favorável às companhias, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à restituição de valores pagos desde março de 2017.

Imagem: redir.folha.com.br

Distribuidoras atingidas

Comgás, Naturgy e Necta foram impactadas em dimensões diferentes, conforme o período abrangido por cada processo.

Aval técnico e declaração

A norma foi elaborada após análise técnica da própria Arsesp e da Procuradoria-Geral do Estado. “Com essa deliberação, a Arsesp reafirma seu papel regulador ao estabelecer critérios para que os valores recuperados judicialmente pelas concessionárias retornem ao sistema tarifário, assegurando justiça tarifária em benefício dos consumidores paulistas”, afirmou o diretor-presidente da agência, Daniel Narzetti.