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Braga mantém base do ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões; votação depende de acordo

Braga mantém base do ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões; votação depende de acordo

Trader Iniciante - RedaçãoAções7 horas atrás8 Visualizações

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou na quarta-feira (11 de novembro) seu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026, preservando a estrutura e quase todas as medidas do ajuste fiscal proposto pelo governo. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estima impacto total de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. A votação no Senado poderá ocorrer na quinta-feira (12), mas depende de concordância entre os parlamentares.

O parecer foi apresentado na forma de substitutivo, com mudanças pontuais de redação e ajustes técnicos. A proposta foi articulada pela equipe econômica do governo e apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo.

“No substitutivo apresentado, promovemos ajustes de texto com vistas ao aperfeiçoamento da proposição”, escreveu Braga. Como o projeto foi protocolado na tarde de quarta-feira, não foram apresentadas emendas.

O que o projeto permite mudar nos gastos

O PLP autoriza o Poder Executivo a buscar o centro da meta de resultado primário durante a execução do orçamento, em vez de mirar seu piso. Também permite diminuir o crescimento real da despesa primária de 2,5%, previsto atualmente no arcabouço fiscal, para 2,0%.

Assim, ao buscar o centro da meta, o Executivo poderá reduzir seu limite individualizado de despesas primárias naquele exercício financeiro. Essa redução não será permanente: ela não alterará a base de cálculo dos limites dos anos seguintes.

A cada exercício, o Executivo deverá avaliar e definir a contenção de gastos considerando as necessidades de funcionamento da máquina administrativa e de prestação de serviços à sociedade.

Uma das alterações feitas por Braga está justamente no mecanismo para limitar o crescimento real das despesas. O substitutivo passa a usar a expressão “contenção de despesas” no lugar de “contingenciamento”, que aparecia na versão inicial.

O projeto também prevê que o resultado primário de um exercício que superar o limite inferior da meta possa ser destinado a investimentos no ano seguinte. Para isso, o Executivo poderá abrir, por ato próprio, crédito adicional suplementar ou especial.

Estimativas para 2027 incluem arrecadação e contenção de despesas

Além da estimativa de impacto total de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões apresentada por Moretti, o parecer de Braga detalha outros indicadores. Com base em informações do Executivo, o relator aponta uma melhora de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no resultado primário de 2027.

O detalhamento apresentado no parecer atribui essa melhora a quatro medidas:

Contenção de despesas com foco no centro da meta: estimativa de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões. Na relação de impactos fiscais, essa medida aparece descrita como contingenciamento.
Redução da compensação entre débitos e créditos tributários dos contribuintes: previsão de aumento da arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões.
Redução de 10% do gasto tributário: estimativa de arrecadação adicional de R$ 15 bilhões.
Limitação do benefício tributário: o teto seria o valor registrado no Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT) de 2026, corrigido pelo IPCA, com previsão de aumento de R$ 4,5 bilhões na arrecadação.

O parecer também projeta uma melhora de R$ 100 bilhões na margem da regra de ouro em 2027. Segundo as informações do Executivo citadas por Braga, isso decorreria da desvinculação de recursos que integram o superávit financeiro, permitindo reduzir a necessidade de operações de crédito por meio da emissão de títulos da dívida pública.

Por que a votação foi adiada

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a sessão do plenário destinada à votação do PLP depois que parlamentares da oposição pediram mais tempo para conhecer os impactos da proposta.

Alcolumbre afirmou que o projeto atende ao desejo de diversos parlamentares por um ajuste fiscal, mas reconheceu haver “insegurança” diante da falta de conhecimento sobre um texto apresentado poucas horas antes.

A retomada da sessão está prevista para quinta-feira (12), às 16h, condicionada à concordância para votar. Alcolumbre disse que “sentirá a temperatura” ao longo do dia: se houver acordo, realizará a sessão nesse horário; caso contrário, a votação ficará para a semana seguinte.