Justiça dos EUA mantém pena de 25 anos para Sam Bankman-Fried e acende novo alerta sobre exchanges de criptomoedas

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O Tribunal de Apelações do 2º Circuito em Manhattan manteve, por unanimidade, a condenação e a sentença de 25 anos de prisão do ex-bilionário Sam Bankman-Fried, fundador da corretora de criptomoedas FTX. A defesa alegava nulidades no julgamento realizado em 2023, mas os magistrados classificaram as provas como “robustas”.

O que está em jogo

• Bankman-Fried foi considerado culpado de duas acusações de fraude eletrônica (wire fraud) e cinco de conspiração.
• Segundo a acusação, ele usou depósitos de clientes como um “cofrinho pessoal”, financiando imóveis, doações políticas e investimentos paralelos.
• A FTX, avaliada em mais de US$ 26 bilhões antes do colapso, entrou em falência em 2022.
• Mesmo preso, o ex-executivo afirmou em entrevista que pretende buscar um perdão presidencial de Donald Trump.

Clientes, ressarcimento e polêmica

O administrador judicial da massa falida informou que os credores estão sendo pagos integralmente, com cálculo feito sobre os preços de novembro de 2022 – perto do piso do mercado cripto. Na prática, parte dos depositantes teria direito a até 118% do valor originalmente devido, mas em dólares, não nos ativos digitais que possuíam.

Relevância para o investidor brasileiro

• Risco de contraparte: o episódio mostra que, em cripto, deixar ativos em exchanges expõe o usuário a falhas de gestão e governança.
• Regulação em pauta: autoridades nos EUA e no Brasil discutem regras mais rígidas para custodiante de cripto, após casos como FTX e, antes, Mt.Gox.
• Volatilidade: a falência ocorreu em meio a forte queda das cotações. Muitos investidores que resgatarão em dólar provavelmente perderam a valorização que o Bitcoin acumulou desde então.
• Impacto limitado na Bolsa: empresas listadas que possuem exposição a cripto não reagiram de forma significativa à manutenção da sentença, sinalizando que o mercado já havia precificado o evento.

Termos que vale entender

• Wire fraud: crime federal nos EUA que envolve uso de meios eletrônicos para executar esquema fraudulento.
• Apelação: pedido para que instância superior reveja decisão; aqui, três juízes analisaram se houve erro processual.
• Perdão presidencial: medida que extingue ou reduz pena federal. Nos EUA, cabe exclusivamente ao presidente.

O que observar daqui para frente

• A defesa ainda pode recorrer à Suprema Corte, mas o caminho costuma ser estreito.
• Nos EUA, reguladores devem acelerar propostas para segregação de ativos de clientes.
• No Brasil, o Banco Central, que assumirá a regulação do setor, pode usar o caso como argumento para exigir capital próprio e auditoria das plataformas.

Para o investidor comum, a principal lição permanece: diversificar custodiante e avaliar a solidez de qualquer plataforma antes de transferir recursos, seja em real, dólar ou criptomoeda.

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Imagem: Robert McGreevy FOXBusiness