Início
Mercado Financeiro
Congresso lança 50 propostas para mudar reforma tributária e amplia incertezas em ano eleitoral

Congresso lança 50 propostas para mudar reforma tributária e amplia incertezas em ano eleitoral

Ricardo AlmeidaMercado Financeiroagora mesmo6 Visualizações

A pouco mais de sete meses da entrada em vigor dos novos tributos sobre o consumo, a reforma tributária virou campo de batalha no Congresso. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que deputados e senadores protocolaram 50 projetos para alterar ou adiar pontos centrais do novo sistema. A movimentação reforça a incerteza em torno das regras que substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Por que a reforma é alvo de tantos projetos?

A maior parte das propostas (70%) tenta mexer no Imposto Seletivo, tributo que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, fumo e veículos altamente poluentes. Os demais textos pedem novas exceções ou alíquotas especiais na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

O estopim foi a fala do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que defendeu suspender a reforma por um ano. O gesto animou setores insatisfeitos e deu fôlego a emendas que buscam reduzir ou zerar tributos para segmentos específicos, de aplicativos de mototáxi a fabricantes de motocicletas.

O que são Imposto Seletivo, CBS e IBS?

Imposto Seletivo – tributo adicional que busca desestimular consumo de itens prejudiciais ou poluentes. Pode afetar preços de cerveja, cigarros e carros com alta emissão de CO₂.
CBS – contribuição federal que substituirá PIS e Cofins. Funcionará como um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) cobrado em toda a cadeia.
IBS – imposto compartilhado entre Estados e municípios, unificando ICMS e ISS.

Mais notícias sobre Mercado Financeiro

Governo recua e preserva sigilo das margens das distribuidoras no subsídio ao diesel

Denúncia da Unilever leva Anvisa a suspender produção líquida da Ypê; entenda os impactos

A lógica do desenho original é simplificar a cobrança, reduzir litígios e dar transparência ao peso dos impostos na nota fiscal.

Risco de novas exceções pode elevar a alíquota padrão

Especialistas apontam que cada benefício concedido a um grupo específico pressiona a alíquota geral para cima, já que a arrecadação total precisa ser mantida. A equipe econômica calcula que flexibilizações adicionais podem levar o IVA brasileiro a algo próximo de 30%, patamar considerado alto internacionalmente.

Para o ex-secretário Bernard Appy, recuar agora significaria desperdiçar ganhos de produtividade estimados entre 8% e 15% do PIB em 15 anos. Já entidades como a indústria do fumo alertam que um Imposto Seletivo muito elevado pode empurrar consumidores para o mercado ilegal.

Congresso lança 50 propostas para mudar reforma tributária e amplia incertezas em ano eleitoral - Imagem do artigo original

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

Efeito eleitoral: o que muda para o investidor?

Em ano de campanha, qualquer discussão sobre aumento de tributos costuma ganhar força nas redes sociais e pode influenciar expectativa de inflação e, indiretamente, a trajetória dos juros básicos (Selic). Mudanças de última hora também afetam a precificação de ações de setores sensíveis — como bebidas, varejo e transporte — e elevam o custo de adaptação de empresas que já investem em sistemas para o novo modelo.

Para o investidor pessoa física, a principal consequência é a maior volatilidade em ativos expostos a consumo interno e a dúvida sobre o repasse de custos aos preços finais. Renda fixa atrelada à inflação e títulos do Tesouro podem refletir, ainda que de forma moderada, a percepção de risco fiscal caso a alíquota padrão suba sem corte de gastos.

Setores que acompanham de perto

Serviços – teme alta de carga sem possibilidade de crédito tributário integral.
Bebidas e fumo – atentos à calibragem do Imposto Seletivo.
Indústria automotiva – preocupa-se com alíquota para motores poluentes.
Estados e municípios – pressionam para manter autonomia na arrecadação do IBS.

O que acompanhar nos próximos meses

Envio, pelo governo, do projeto que define alíquotas do Imposto Seletivo.
Tramitação dos 50 projetos mapeados na Câmara e no Senado.
Posicionamento dos candidatos à Presidência sobre a reforma.
Relatórios de agências reguladoras sobre impacto em concessões já assinadas.
Atualizações da equipe econômica sobre eventuais ajustes nas alíquotas padrão.

Até que o texto final seja conhecido, analistas recomendam cautela na interpretação de preços e resultados das empresas, pois o desenho da reforma continua em disputa no Congresso.