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CVM multa Daniel Vorcaro em R$ 20 milhões por fraude no fundo Brazil Realty
CVM multa Daniel Vorcaro em R$ 20 milhões por fraude no fundo Brazil Realty
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por unanimidade, aplicar multa de R$ 20 milhões ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro por uma operação considerada fraudulenta no fundo imobiliário Brazil Realty. O julgamento ocorreu em 8 de setembro de 2026, terça-feira, e também resultou em multa de R$ 12,5 milhões ao Banco Master. As penalidades por fraude totalizam R$ 201 milhões, com sete pessoas e nove empresas punidas.
O caso envolve imóveis e outros ativos avaliados acima dos valores considerados adequados pela CVM, além de negociações de cotas no mercado secundário — no qual papéis já emitidos passam de um proprietário a outro. A autarquia identificou R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados por fundos que negociaram esses ativos. Entre eles estavam fundos com regimes próprios de previdência de servidores em sua base de cotistas.
Emissão recebeu R$ 139,1 milhões, sobretudo em ativos físicos
A terceira emissão de cotas do Brazil Realty começou em 2018 e recebeu R$ 139,1 milhões, com grande parte dos recursos entregue em ativos físicos. Segundo a CVM, alguns desses bens, principalmente imóveis, foram apresentados com valores superiores aos que a autarquia considerava adequados.
A investigação encontrou problemas nos laudos utilizados para avaliar os bens e na documentação de parte das integralizações, isto é, das entregas de recursos ou ativos para compor a emissão. A acusação sustentou que a sobreavaliação dos imóveis e de outros ativos fazia parte do esquema.
Após a distribuição das cotas, empresas ligadas aos envolvidos teriam negociado os papéis no mercado secundário para criar liquidez artificial. Para a área técnica da CVM, essa dinâmica permitia que investidores comprassem cotas com base em valores artificialmente elevados.
A acusação atribuiu à Entre Investimentos 177 operações, com aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. Em sua manifestação no processo, a empresa afirmou que buscava proporcionar liquidez aos investidores.
Resultados das operações foram diferentes entre os envolvidos
De acordo com a CVM, o Banco Master participou da terceira emissão e colocou aproximadamente R$ 16,8 milhões em dinheiro no Brazil Realty. Nas negociações posteriores das cotas, a autarquia calculou resultado positivo de cerca de R$ 10,8 milhões para a instituição.
Os demais resultados destacados no processo foram:
- Viking Participações, empresa ligada a Daniel Vorcaro: resultado positivo estimado em R$ 837 mil;
- Operações atribuídas diretamente a Daniel Vorcaro: resultado negativo de aproximadamente R$ 6,8 milhões.
Além do ex-banqueiro e do Banco Master, receberam punições Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel, e Felipe Cançado Vorcaro, primo dele. A Viking Participações, a Entre Investimentos e seu responsável também estão entre os punidos, assim como outros envolvidos e empresas. As multas individuais estabelecidas no julgamento variaram de R$ 5 milhões a R$ 24 milhões.
Há uma divergência no registro dos resultados: o quadro-resumo das penalidades informa, com atribuição à CVM, que todos os 16 acusados foram condenados; o relato do julgamento também registra a absolvição de três ex-diretores da Sefer Investimentos.
Defesas contestaram provas e regularidade das operações
A defesa de Daniel Vorcaro afirmou não haver provas individualizadas de uma conduta irregular que pudesse ser atribuída ao ex-banqueiro. Durante a sessão, a advogada Ana Paula Casagrande questionou se existiam elementos concretos para demonstrar que ele teria recorrido a meios fraudulentos para induzir investidores ao erro.
Os acusados também contestaram as irregularidades descritas no processo e defenderam que as operações respeitaram as regras do mercado. A CVM, por outro lado, entendeu que a documentação reunida era suficiente para caracterizar a fraude e responsabilizar os envolvidos.
Instaurado em 2020 pela área técnica da autarquia, o processo apurou irregularidades na emissão e na distribuição de cotas do Brazil Realty. Antes da decisão, houve duas suspensões por pedidos de vista e tentativas de acordo para encerrar o caso, cujas propostas foram rejeitadas pela CVM. Algumas defesas também solicitaram o adiamento da sessão, sem sucesso.
O julgamento foi realizado na sede da CVM, no Rio de Janeiro. O diretor João Accioly, relator do processo, votou pela condenação, e os demais integrantes do colegiado acompanharam seu entendimento.
Processo é independente das investigações criminais
A decisão da CVM não integra as investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro. O processo da autarquia é independente dessas apurações.
O ex-banqueiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, durante a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Na mesma ocasião, o Banco Central liquidou o Banco Master. Em março de 2026, Vorcaro voltou a ser preso, em outra investigação.
Os condenados podem apresentar recurso contra a decisão da CVM ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
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