Juíza impede governo Trump de aplicar regras que travavam projetos de energia limpa

Uma decisão da juíza-chefe federal Denise Casper, em Boston, suspendeu nesta terça-feira (21.abr.2026) a aplicação de políticas de licenciamento do governo Donald Trump que, segundo entidades do setor, vinham barrando novos empreendimentos de energia eólica e solar nos Estados Unidos.

A liminar preliminar atendeu a pedido de nove organizações — entre elas Renew Northeast e Alliance for Clean Energy New York — que alegaram que o Departamento do Interior e outros órgãos impuseram entraves ilegais, levando empresas a cancelar ou adiar projetos de geração renovável em todo o país.

Ao justificar a decisão, Casper afirmou que os autores da ação têm grandes chances de provar que as medidas adotadas pelo governo infringem a Lei de Procedimento Administrativo. A ordem judicial vale para os integrantes das associações que ingressaram com o processo.

Em nota conjunta, as entidades comemoraram o resultado, classificando-o como “vitória inegável” para a indústria de energia limpa, consumidores e empresas norte-americanas. O Departamento do Interior declarou apenas que não comenta litígios em andamento e ressaltou que “os Estados Unidos estabelecem o padrão global para a produção de energia”.

Disputa sobre licenciamento

A ação foi protocolada em dezembro de 2025 após a divulgação, em julho, de um memorando do Interior que condicionava quase todas as etapas de licenciamento de projetos eólicos e solares à aprovação de três altos indicados políticos, incluindo o secretário Doug Burgum. O documento citava orientações assinadas por Trump que buscavam barrar a expansão da eólica offshore e eliminar “preferências” por fontes “caras e não confiáveis”, como eólica e solar.

Imagem: redir.folha.com.br

Para os grupos de energia renovável, o procedimento criou um gargalo que paralisou pedidos de autorização sem justificativa técnica, colocando as tecnologias em um “status regulatório de segunda classe”. A magistrada concordou, destacando que as diretrizes apresentadas não explicam a necessidade da revisão em três níveis nem o tratamento desfavorável a projetos de “alta capacidade”, categoria que abrange usinas eólicas e solares.

Contexto político

A decisão representa mais um revés judicial aos esforços da administração republicana que, desde o início do mandato, tenta ampliar o apoio governamental a combustíveis fósseis e intensificar sua produção interna. Na véspera da sentença, segunda-feira (20.abr.2026), Trump utilizou a Lei de Produção de Defesa para assinar memorandos destinados a acelerar a extração de petróleo, carvão e gás natural, justificando a medida como necessária para a “prontidão de defesa”.

O governo dos Estados Unidos é o maior produtor mundial de petróleo e gás e, durante a campanha presidencial de 2020, Trump cunhou o slogan “drill, baby, drill” para reforçar sua aposta em fontes fósseis. A liminar desta terça-feira, ao travar as políticas contestadas, restabelece o andamento regular de processos de licenciamento para projetos de energia limpa, pelo menos até o julgamento final da ação.