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Disputa judicial trava arrendamento de linhas da Itapemirim às vésperas do primeiro pagamento a credores

Disputa judicial trava arrendamento de linhas da Itapemirim às vésperas do primeiro pagamento a credores

Ricardo AlmeidaMercado Financeiro3 horas atrás17 Visualizações

O processo de falência do Grupo Itapemirim, tradicional empresa de transporte rodoviário, ganhou dois capítulos simultâneos: a previsão de liberação de R$ 88,3 milhões para credores e a continuidade de uma batalha jurídica pelo arrendamento de suas linhas interestaduais.

O que está em jogo

O espólio da companhia pretende quitar parte de uma dívida de R$ 92,3 milhões.
Uma diferença de quase R$ 4 milhões será retida para despesas processuais e contingências.
Ao mesmo tempo, a administradora judicial EXM Partners tenta manter o arrendamento das rotas à Suzantur, que repassa 1,5% da receita líquida – mínimo de R$ 200 mil mensais.
Concorrentes alegam ter feito ofertas maiores, chegando a R$ 3,02 milhões mensais.

Decisões recentes nos tribunais

Em abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo homologou proposta da Viação Águia Branca como a “mais vantajosa”.
A Suzantur recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no dia 9 decidiu manter o processo competitivo aberto.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também questiona o arrendamento, afirmando que as linhas são serviço público sob permissão, não pertencendo à massa falida.
Há recursos pendentes tanto da Suzantur quanto da ANTT, o que prolonga a incerteza.

Impacto para o investidor

Embora a Itapemirim não esteja listada em Bolsa, o caso ilustra riscos comuns em empresas sob recuperação ou falência – especialmente para credores, fornecedores e fundos que compram créditos judiciais. A indefinição sobre o arrendamento:

Pode reduzir o fluxo de caixa destinado aos pagamentos, caso a operação das linhas fique suspensa ou menos rentável.
Reforça a percepção de risco regulatório em concessões e permissões de transporte – tema que também afeta companhias abertas do setor de logística.
Ocorre num momento de juros altos e crédito mais restrito, o que pressiona empresas intensivas em capital e endividadas.

O que significam massa falida e arrendamento

Massa falida: conjunto de bens e direitos da empresa após decretação de falência. Cabe ao administrador judicial converter ativos em dinheiro para pagar credores, seguindo ordem prevista em lei.
Arrendamento de linhas: autorização temporária para que outra viação explore as rotas, gerando receita para a massa falida. No caso, valores mensais ou percentuais de faturamento ajudariam a compor o caixa para os pagamentos.

Próximos passos

Liberação dos R$ 88,3 milhões deve começar nos próximos dias, mas o valor cobre quase toda a massa disponível.
O leilão ou ato de homologação das linhas ainda precisa ser concluído, conforme determinação judicial.
O resultado dos recursos de ANTT e Suzantur no STJ pode alterar quem opera as rotas e o quanto será repassado à massa falida.
Paralelamente, a família Cola pretende executar cerca de R$ 400 milhões contra o ex-controlador Sidnei Piva, o que, se recuperado, poderia reforçar o caixa da falência – mas o trâmite é longo e incerto.

Para o investidor iniciante, o caso evidencia a importância de acompanhar não só indicadores financeiros, mas também questões regulatórias e judiciais que podem afetar drasticamente a capacidade de uma empresa – ou de seus créditos – gerar retorno.