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Falhas em cálculo de passivos judiciais acendem alerta sobre risco fiscal da União, indica estudo do Insper

Falhas em cálculo de passivos judiciais acendem alerta sobre risco fiscal da União, indica estudo do Insper

Ricardo AlmeidaMercado Financeiro3 minutos atrás34 Visualizações

Um levantamento do núcleo de tributação do Insper identificou falta de transparência e inconsistências metodológicas no Anexo de Riscos Fiscais (ARF) que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento, que deveria medir o impacto potencial de ações judiciais e outros passivos contra a União, lista R$ 729,9 bilhões em contingências para 2025 — algo em torno de 6% do PIB. Segundo os autores, o número pode estar incompleto e, em alguns casos, não há qualquer estimativa financeira para disputas tributárias relevantes em curso no STF e no STJ.

O que é o Anexo de Riscos Fiscais

O ARF reúne projeções de perdas que podem recair sobre o Tesouro Nacional caso o governo seja derrotado em processos judiciais ou administrativos. Ele serve de referência para:

definir quanto o Orçamento precisa reservar para eventuais condenações;
orientar análises de solvência da dívida pública por investidores e agências de rating;
embasar decisões de política fiscal do Executivo e do Congresso.

Por que a transparência importa para o investidor

Quando o mercado não consegue dimensionar possíveis “surpresas” no caixa do governo, aumenta a percepção de risco. Esse cenário costuma pressionar:

prêmios de títulos públicos federais, que servem de base para o CDI e para investimentos em renda fixa;
o câmbio, já que incerteza fiscal tende a levar investidores estrangeiros a exigir dólar mais caro;
as expectativas de inflação, afetando projeções para a Selic.

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Em ambientes de juros e câmbio mais voláteis, ações de setores sensíveis ao consumo interno ou à dívida pública (bancos, construtoras, varejistas) podem oscilar com maior intensidade, o que exige atenção extra do investidor iniciante na gestão de risco da carteira.

Principais falhas apontadas pelo estudo

Ausência de valores: nove disputas tributárias relevantes aparecem no ARF sem qualquer número associado.
Metodologias indefinidas: em alguns casos o próprio governo admite ainda estar “definindo” o cálculo, mesmo após publicar o impacto no anexo.
Premissas desconectadas da realidade: hipóteses usadas não refletem a repercussão financeira de possíveis derrotas judiciais.
Dados individualizados suprimidos: portaria da AGU de 2024 restringiu a divulgação detalhada, dificultando o escrutínio público.

Possíveis reflexos nos mercados

O estudo reforça dúvidas sobre a capacidade de o governo medir e gerenciar seus riscos. Na prática, a falta de clareza pode levar a:

Falhas em cálculo de passivos judiciais acendem alerta sobre risco fiscal da União, indica estudo do Insper - Imagem do artigo original

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

Prudência extra do Banco Central em reduzir a Selic, caso entenda que o passivo “oculto” pode piorar o resultado primário.
Volatilidade maior na curva de juros, afetando o preço de títulos do Tesouro Direto, especialmente os de prazo longo.
Aumento de prêmio de risco exigido por gestores para comprar ações de estatais e empresas dependentes de políticas públicas.

Para o investidor pessoa física, a principal consequência é monitorar de perto a evolução das contas públicas, pois o cenário fiscal influencia tanto a renda fixa indexada à inflação quanto o desempenho da Bolsa.

Como o governo respondeu

A Receita Federal não comentou o estudo. O Ministério do Planejamento afirmou que não é responsável pelo relatório. Já a AGU defendeu o novo formato do anexo, alegando que a divulgação anterior podia revelar estratégia processual e desequilibrar disputas judiciais. Para os autores da pesquisa, a mudança limita a possibilidade de a sociedade verificar a consistência dos números usados pela União nos tribunais.

O debate ocorre num momento em que o governo busca cumprir as metas do novo arcabouço fiscal. Quanto menor a previsibilidade dos passivos, maior o desafio para provar a capacidade de estabilizar a dívida pública — ponto observado de perto por investidores locais e internacionais.