Fisco prepara ofensiva contra devedores contumazes e põe setor de combustíveis na linha de frente

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sinalizaram que o setor de combustíveis será o próximo foco da norma que enquadra o chamado devedor contumaz, empresa que transforma o não pagamento de tributos em estratégia comercial.

Critérios para entrar na lista

• dívidas irregulares acima de R$ 15 milhões;
• montante superior a 100% do patrimônio conhecido da empresa;
• reincidência por quatro meses seguidos ou seis alternados em 12 meses.

Quem se enquadrar nesses pontos poderá sofrer da cobrança acelerada de débitos a restrições de acesso a benefícios fiscais, criando um ambiente menos tolerante à inadimplência deliberada.

Por que o combustível entrou no radar

Estudo do Instituto Combustível Legal (ICL) aponta que empresas do segmento acumulam R$ 215 bilhões em dívidas federais e estaduais. Segundo a Fundação Getulio Vargas, práticas irregulares — de sonegação a adulteração — geram perdas anuais de R$ 29 bilhões ao país.

O mercado de combustíveis movimenta mais de R$ 1 trilhão por ano e recolhe cerca de R$ 245 bilhões em tributos. Quando parte desse valor deixa de ser paga, firmas inadimplentes conseguem vender a preços artificialmente menores, pressionando concorrentes que recolhem todos os impostos.

Efeito econômico mais amplo

A correção dessa distorção interessa ao investidor por três motivos:

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

• Receita pública: maior arrecadação tende a aliviar pressões sobre déficit fiscal, tema que influencia juros futuros e, por extensão, títulos de renda fixa atrelados ao CDI e à Selic.
• Concorrência: companhias listadas na B3 que atuam com governança tributária podem ganhar espaço num ambiente mais equilibrado, embora eventuais ajustes de preço possam aparecer no curto prazo.
• Risco setorial: redução de práticas ilícitas diminui incertezas regulatórias, fator acompanhado por gestores de fundos e analistas de crédito.

O que muda na prática para o investidor

Não há impacto imediato em cotações, mas a iniciativa reforça a tendência de aperto fiscal em segmentos com histórico de sonegação. Para quem acompanha ações de distribuidoras, saber diferenciar empresas em conformidade das que enfrentam passivos tributários torna-se ainda mais relevante na análise de risco.

Próximos passos

Após a etapa federal, a regulamentação deve avançar sobre o ICMS, tributo estadual de maior peso na cadeia de combustíveis. A integração entre Receita, PGFN, secretarias de Fazenda, ANP e Ministérios Públicos busca criar um sistema de rastreabilidade que dificulte a formação de novos débitos e o uso de empresas de fachada.

Para o consumidor, eventuais variações de preço na bomba dependerão de como o mercado se ajustará à retirada dos concorrentes inadimplentes. Já para o investidor, a mensagem é clara: a tolerância com dívidas tributárias estruturais está diminuindo, o que pode alterar a dinâmica de rentabilidade e risco em todo o setor.