Florida aprova emenda que pode zerar imposto local para moradores permanentes até 2028

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A Assembleia Legislativa da Flórida aprovou uma proposta de emenda constitucional que pode reduzir — e em alguns casos eliminar — o imposto local cobrado de proprietários de imóveis residenciais a partir de 2028. O texto, apoiado pelo governador Ron DeSantis, será submetido à votação popular em novembro de 2026.

O que muda na prática?

• Hoje, os primeiros US$ 50 mil do valor de mercado da residência já são isentos do imposto local não destinado a educação.
• Se a emenda for aprovada, o teto de isenção sobe para US$ 150 mil em 1º de janeiro de 2027 e chega a US$ 250 mil em 2028.
• Na prática, parte dos proprietários deixaria de pagar imposto municipal e distrital sobre a casa principal, exceto a parcela destinada às escolas.

No sistema norte-americano, o homestead exemption funciona de forma semelhante ao abatimento no IPTU brasileiro, reduzindo a base de cálculo para o morador que declara a propriedade como residência principal.

Quem ganha com a medida?

• Famílias e aposentados que já vivem na Flórida ou planejam mudar-se até 31 de dezembro de 2026 poderão aproveitar a isenção máxima logo na estreia, em 2028.
• A proposta também diminui de 10% para 5% ao ano o limite de reajuste do valor venal de imóveis não residenciais, aliviando parte do custo para pequenos negócios.
• Segundo corretores ouvidos pelo mercado, o benefício pode aumentar a atratividade do Estado para quem foge de entes federativos com carga tributária mais alta.

E para quem chegar depois?

Novos residentes que se mudarem a partir de 2027 terão de cumprir uma carência de quatro anos antes de ter direito à isenção integral de US$ 250 mil. Esse “período de espera” busca conter um influxo imediato que possa pressionar ainda mais o mercado imobiliário local, cujo preço já subiu com o aumento da demanda nos últimos anos.

Impacto fiscal e serviços públicos

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Como a medida não vale para o imposto que financia a rede escolar, a principal perda de arrecadação virá de recursos voltados a serviços como polícia, bombeiros, infraestrutura, controle de enchentes e aposentadorias de servidores. O Legislativo determinou que esses setores sejam prioridade na utilização do que restar da base tributária.

Para o investidor iniciante, é importante acompanhar como os municípios irão equilibrar despesas e receitas. Caso haja queda expressiva de arrecadação, pode ser necessário recorrer a outras fontes, como taxas específicas ou cortes orçamentários, que afetam diretamente a qualidade dos serviços e, indiretamente, o valor dos imóveis.

Imagem: Kristen Altus FOXBusiness

Relação com cenário macroeconômico

A proposta surge num momento em que o custo de moradia nos EUA continua pressionado por juros mais altos e prêmios de seguro contra furacões. Alívio tributário ajuda a compensar parte dessas despesas, mas não neutraliza variações de financiamento imobiliário nem de manutenção. Além disso, cortes de impostos locais podem alterar expectativas sobre inflação regional, ainda que o efeito amplo dependa de política monetária federal, equivalente à relação entre Selic e IPCA no Brasil.

O que acompanhar daqui para frente?

• Votação popular em novembro de 2026: a emenda precisa de apoio majoritário dos eleitores para entrar em vigor.
• Reação dos governos municipais: eventuais ajustes de orçamento podem sinalizar novos custos ou mudanças de serviços.
• Movimento de migração: caso confirme aumento de demanda, o preço dos imóveis pode continuar firme, afetando tanto moradores quanto investidores imobiliários.

Para quem observa o mercado, a discussão ilustra como incentivos fiscais podem moldar decisões de residência e impactar a dinâmica de oferta e demanda de moradias, tema relevante em qualquer carteira que inclua ativos atrelados ao setor imobiliário.