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A Autorité Nationale des Jeux (ANJ), agência que regulamenta apostas e jogos na França, determinou que os provedores de internet do país bloqueiem o acesso à Polymarket, plataforma de apostas em eventos construída sobre blockchain. Segundo o comunicado, contratos de previsão se enquadram como jogo ilegal e carecem das proteções exigidas pela lei francesa.
Plataformas como a Polymarket permitem que usuários comprem “ações” cujo valor varia conforme a probabilidade de um evento ocorrer, seja uma eleição, um dado de inflação ou até a temperatura de uma cidade em determinada data. Quem acerta o resultado recebe o valor integral do contrato, quem erra perde o aporte.
Na prática, esses contratos funcionam como derivativos, mas sem intermediação de uma bolsa ou autorização de reguladores financeiros. Essa ausência de supervisão é o principal ponto de atrito com órgãos de jogo e de mercados de capitais em vários países.
O departamento de crimes cibernéticos do Ministério Público de Paris abriu investigação em maio de 2026. A apuração foca tanto na possível manipulação de resultados quanto na falta de verificação de identidade dos usuários.
Nos Estados Unidos, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) já questiona se contratos de eventos configuram derivativos não registrados. Paralelamente, 18 estados, incluindo Kentucky, moveram ações contra plataformas de previsão por suposta oferta de apostas esportivas sem licença.
Imagem: Reprodução | Trader Iniciante
O Brasil já aparece na lista de regiões bloqueadas pela Polymarket. A CVM e o Banco Central monitoram o segmento de criptoativos, mas ainda não há posição oficial específica sobre prediction markets. Para quem opera em DeFi, o caso francês reforça dois pontos:
A decisão da ANJ não afeta diretamente índices como Selic, dólar ou inflação, mas compõe o quadro de maior escrutínio sobre cripto em todo o mundo. Para o investidor, o episódio serve de lembrete sobre a importância de avaliar o ambiente regulatório antes de alocar capital em produtos não supervisionados.
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