Governo empurra para 2027 regra que restringe crédito rural a propriedades com desmate recente

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, o adiamento da norma que impede a concessão de empréstimos rurais com juros subsidiados a produtores cujas áreas apresentem desmatamento posterior a julho de 2019.

Como ficam os novos prazos

• Propriedades acima de 15 módulos fiscais: exigência passa a valer em janeiro de 2027.
• Entre 4 e 15 módulos: verificação obrigatória a partir de julho de 2027.
• Até 4 módulos: regra só começa em janeiro de 2028.

Hoje, a obrigação já estava em vigor para áreas superiores a quatro módulos. A postergação alivia, por ora, a checagem via imagens de satélite que caberá aos bancos públicos e privados.

Por que o adiamento importa

A decisão acontece às vésperas da divulgação do novo Plano Safra, principal programa de crédito rural do país. Nele, parte relevante dos recursos é oferecida com juros abaixo da Selic, graças a subsídios do Tesouro Nacional. Qualquer mudança nas exigências de acesso pode mexer com a demanda por esses empréstimos e, indiretamente, com a estratégia de caixa de bancos e cooperativas.

Impacto para o investidor

• Bancos listados na Bolsa: a ampliação do prazo reduz, no curto prazo, custos de adaptação tecnológica para monitoramento de desmate e diminui o risco de queda abrupta na carteira de crédito agrícola.
• Ações do agronegócio: companhias que dependem do financiamento de seus clientes produtores, como fabricantes de fertilizantes e máquinas, ganham previsibilidade, já que os produtores seguem elegíveis às linhas subsidiadas.
• Títulos públicos e renda fixa: o governo posterga um eventual aumento de subsídios, o que pode aliviar pressões orçamentárias e, portanto, as expectativas de dívida pública — variáveis acompanhadas por quem investe em Tesouro Direto e CDI.

O que está em jogo

A norma faz parte de esforços para alinhar o crédito rural à legislação ambiental. Para o governo, o uso de satélites daria objetividade ao processo. Produtores, porém, temiam falsos positivos — quando a imagem indica desmate onde não houve infração — e alegavam falta de tempo para contestação antes de perder o acesso ao crédito.

Segundo o ministro da Agricultura, André de Paula, o adiamento garante o “direito de defesa” dos produtores. A prorrogação também dá mais tempo para o setor financeiro calibrar os sistemas de monitoramento, evitando potenciais travas no fluxo de empréstimos justamente no momento em que a safra exige capital de giro.

Imagem: Reuters

Próximos passos no mercado

Com a Selic ainda em patamar de dois dígitos, linhas subsidiadas seguem vitais para a rentabilidade do campo. Quanto menor o custo do crédito, menor a pressão sobre preços de produtos agropecuários — fator que, em última instância, influencia o IPCA, a inflação oficial.

Por ora, investidores devem observar:

• a definição das taxas do próximo Plano Safra;
• a capacidade dos bancos de implementar verificações ambientais robustas;
• possíveis repercussões em debates sobre metas de ESG em empresas ligadas ao agronegócio.

O CMN não sinalizou novas mudanças na regra até a data de entrada em vigor. Caso o cronograma seja mantido, 2027 marcará a primeira grande filtragem ambiental para quem busca crédito rural subsidiado no país.