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O Ministério da Fazenda determinou no fim de abril o bloqueio de plataformas de mercados preditivos, entre elas a americana Kalshi, criada pela brasileira Luana Lopes Lara. Para a empresária de 29 anos, a medida foi motivada por desconhecimento do modelo de negócios, diferente das casas de apostas esportivas que estouraram no país nos últimos anos.
A Fazenda e o Conselho Monetário Nacional (CMN) entenderam que os sites ofereciam “prognósticos esportivos” sem cumprir as regras das bets: licença de R$ 30 milhões, procedimentos contra lavagem de dinheiro e registro de dados dos apostadores. A caneta regulatória foi a mesma que vem sendo usada para organizar o mercado de apostas online diante do crescimento recente das receitas publicitárias das casas de aposta e das preocupações com vício em jogo.
Nos EUA, a Kalshi passou quatro anos debatendo com a CFTC — a “CVS” dos derivativos americanos — até comprovar que os contratos tinham finalidade econômica, como proteger empresas de incertezas. A autorização para negociar resultados eleitorais em 2024 elevou o valor de mercado da companhia a US$ 22 bilhões.
Para efeitos práticos, o contrato preditivo se parece mais a um derivado do que a um jogo: o preço reflete a probabilidade do evento acontecer, informação que pode interessar a gestores de recursos, empresas expostas a políticas públicas ou até comerciantes impactados por grandes eventos esportivos. A diferença técnica, porém, ainda não foi absorvida pelo regulador brasileiro.
O CMN permite, por ora, apenas contratos ligados diretamente a indicadores macroeconômicos — inflação, Selic ou câmbio — já oferecidos pela B3 via futuros de DI, IPCA e dólar. Ao impedir temas como eleições ou entretenimento, a autoridade sinaliza que ainda prefere concentrar o gerenciamento de risco financeiro em instrumentos tradicionais.
Imagem: Reprodução | Trader Iniciante
Luana Lopes Lara afirmou, durante o Web Summit Rio, que pretende “trabalhar de forma construtiva” com o governo para rever a proibição e manter o plano de abrir operação local. Para ela, o processo deve ser mais rápido que nos EUA, onde levou quatro anos.
A executiva não descarta recorrer à Justiça, mas prioriza o diálogo. Caso consiga aval regulatório, o Brasil seria o primeiro grande mercado da Kalshi fora dos Estados Unidos.
Seja qual for a decisão final, o caso Kalshi expõe o desafio de acomodar inovações financeiras sem comprometer a proteção ao investidor — um debate que está apenas começando no país.
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