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Governo anuncia medidas para combustíveis com custo estimado de R$ 7 bilhões por mês
Governo anuncia medidas para combustíveis com custo estimado de R$ 7 bilhões por mês
O governo federal anunciou um pacote para conter a alta dos combustíveis com custo estimado de R$ 7 bilhões por mês. As medidas reduzem tributos sobre gasolina e etanol e autorizam uma nova subvenção ao diesel. O valor foi informado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, na quarta-feira, 9 de setembro de 2026, em meio à elevação do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio.
Em setembro, o impacto sobre as contas públicas será de R$ 12,5 bilhões ao incluir a subvenção ao diesel já em vigor. Esse auxílio, de R$ 1,12 por litro, tem custo mensal de R$ 5,5 bilhões e termina em 27 de setembro.
Gasolina e etanol terão redução de tributos por um mês
Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece a redução dos tributos federais sobre os dois combustíveis. As medidas têm validade de 10 de setembro a 9 de outubro e substituem a subvenção anterior da gasolina, que era de R$ 0,44 por litro.
- Gasolina: a redução de PIS/Pasep e Cofins será de R$ 0,63 por litro, levando a cobrança desses tributos a R$ 0,16 por litro.
- Etanol hidratado: os tributos federais serão temporariamente zerados, com redução de R$ 0,19 por litro.
A estimativa de impacto da desoneração — a redução da cobrança de tributos — sobre gasolina e etanol é de R$ 2 bilhões mensais.
Nova subvenção ao diesel poderá ser revista a cada 30 dias
Para o diesel rodoviário, uma medida provisória autoriza uma nova subvenção de R$ 1 por litro, destinada a produtores e importadores. O custo previsto para setembro é de R$ 5 bilhões, condicionado à adesão das empresas.
O Ministério da Fazenda regulamentará o valor, que passará por revisão a cada 30 dias. Conforme as condições do mercado, o auxílio poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado.
Governo defende caráter temporário do pacote
O petróleo Brent, referência internacional, encerrou a negociação de 9 de setembro a US$ 101,21 por barril, em alta de 3,36%. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que “as medidas buscam amortecer, de forma temporária, os efeitos dessa conjuntura internacional sobre o mercado doméstico”.
Moretti rejeitou a avaliação de que o pacote seja populista e o apresentou como uma resposta temporária aos efeitos da alta internacional do petróleo.
“Essa é uma política de suavização de preço, de mitigação dos efeitos da guerra sobre os preços de derivado. Portanto, não há uma redução artificial. Não há distorção de preço relativo, não há um uso, digamos, populista desse instrumento”, afirmou o ministro.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também defendeu ações temporárias para proteger a população. Ele classificou a adoção de “medidas limitadas e temporárias” como uma boa prática.
Segundo o governo, as iniciativas anteriores contribuíram para conter os preços: durante a guerra, o diesel recuou 6% no Brasil, enquanto registrou alta de 25% na Alemanha. Apesar da queda recente, os preços brasileiros permanecem superiores aos observados antes do conflito.
Receitas do petróleo e revisão do Orçamento
De março a agosto, as medidas de contenção dos preços dos combustíveis representaram R$ 25 bilhões em gastos ou arrecadação da qual o governo abriu mão. Com o impacto previsto para setembro, o total chega a R$ 37,5 bilhões em 2026.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o governo espera receitas extraordinárias de petróleo superiores a R$ 10 bilhões para financiar as desonerações. “A estimativa de receitas extraordinárias para esse período será de mais de R$ 10 bilhões”, disse.
Moretti afirmou que o pacote utiliza a margem fiscal disponível. “Estamos fazendo uso do espaço fiscal de que dispomos, sem pedir espaço adicional”, declarou.
O financiamento da subvenção ao diesel virá de um crédito extraordinário editado por medida provisória. Seu impacto será incluído no próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para 24 de setembro.
O documento orienta a execução do Orçamento. Se necessário, o governo poderá contingenciar — congelar temporariamente — gastos não obrigatórios para cumprir as metas de superávit primário.
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