Governo Trump apela contra decisão que suspendeu tarifas globais de 10%

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O governo do ex-presidente Donald Trump apresentou recurso nesta sexta-feira (8) contra a decisão do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos que, na véspera, considerou indevidas as tarifas globais de 10% impostas em fevereiro.

Na quinta-feira (7), por dois votos a um, o colegiado suspendeu a cobrança para três autores do processo — duas pequenas empresas e o Estado de Washington. Os juízes concluíram que a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 não foi criada para combater déficits da balança comercial, argumento usado pela Casa Branca para justificar a tarifa.

Questionado por repórteres, Trump atribuiu o revés a “dois juízes radicais de esquerda”. As tarifas contestadas expiram em cerca de dois meses, mas a decisão representa mais um obstáculo aos planos tarifários do republicano e surge a uma semana de sua reunião com o líder chinês Xi Jinping, em Pequim.

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O caso também abre caminho para uma nova disputa judicial envolvendo bilhões de dólares em possíveis reembolsos. Há três meses, a Suprema Corte já havia derrubado um tarifaço anterior aplicado sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

Imagem: redir.folha.com.br

Após essa derrota, em fevereiro, Trump recorreu à Seção 122 da Lei de Comércio para aplicar uma tarifa substitutiva de 10% sobre todas as importações. Agora, o governo tenta preservar essa medida no tribunal.