GPA fecha acordo com Casas Bahia e extingue direito a reembolso de R$ 708 milhões

O GPA anunciou na sexta-feira, 13 de novembro de 2026, um acordo com o Grupo Casas Bahia para encerrar definitivamente as pendências e disputas entre as duas companhias. O entendimento extingue o direito do GPA a reembolso sobre R$ 708 milhões em créditos tributários da Casas Bahia.

As controvérsias estavam relacionadas à operação de 2009, quando o GPA, dono do Pão de Açúcar, assumiu o controle da Casas Bahia.

Os créditos tributários envolvidos no acordo se referem à exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo de duas contribuições: o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Segundo o GPA, o recebimento dos valores dependia do efetivo aproveitamento dos créditos e da homologação pelas autoridades fiscais. A previsão era de que os recebimentos começassem em 2036, sujeitos a essas condições.

GPA fecha acordo com Casas Bahia e extingue direito a reembolso de R$ 708 milhões - imagem 2
Foto: Foto: reprodução

O acordo também estabelece compromissos recíprocos de cooperação e de não litigância entre as companhias em relação aos assuntos abrangidos pelo entendimento.

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