Investigações sobre Rioprevidência expõem risco de investimentos de fundos públicos em títulos sem garantia

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As suspeitas de crimes financeiros envolvendo o Rioprevidência — fundo de aposentadoria dos servidores do Rio de Janeiro — colocaram ênfase no risco assumido por diversos regimes próprios de previdência (RPPs) ao concentrar recursos em títulos sem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Quanto dinheiro está em jogo

No total, 18 institutos estaduais e municipais investiram mais de R$ 1,88 bilhão em letras financeiras emitidas pelo Banco Master entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. Esses papéis, embora oferecessem retorno superior ao CDI, não contavam com cobertura do FGC — mecanismo que cobre depósitos de até R$ 250 mil por CPF em caso de quebra de instituições financeiras.

O Rioprevidência aparece como o caso mais robusto: R$ 970 milhões aplicados, o equivalente a 10,5% do seu patrimônio. Considerando posições em empresas ligadas ao mesmo grupo, a exposição sobe para R$ 2,9 bilhões, segundo a Polícia Federal.

Por que a liquidação do banco preocupa

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Com a liquidação decretada pelo Banco Central, o pagamento das letras financeiras passa a concorrer na massa falida do Master. Ou seja, não há garantia de recuperação integral do valor, e o processo costuma ser demorado.

Para os RPPs, uma perda relevante pode abrir um déficit atuarial — diferença entre o patrimônio existente e o necessário para pagar aposentadorias futuras. Quando isso ocorre, as saídas costumam ser:

• aumentar a contribuição de estados, municípios e servidores;
• reduzir benefícios, medida politicamente sensível;
• ou exigir aportes extras ao longo dos anos.

Impacto potencial para o servidor e para o contribuinte

A depender do tamanho da perda, governos podem ter de elevar aportes — pressionando orçamentos já afetados por juros altos e receitas limitadas. Para o servidor, há risco de descontos adicionais para equilibrar o fundo, prática conhecida como equacionamento.

Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

Em Itaguaí (RJ), por exemplo, 20% do patrimônio do instituto local está exposto. Em Cajamar (SP), a fatia chega a 15,4%. Caso esses percentuais sofram perda integral, o déficit pode surgir já na avaliação atuarial prevista para o fim de 2026.

Brecha regulatória e reação do governo

As aplicações só foram possíveis por causa de uma brecha na antiga regulação, que não limitava a concentração em emissões de um mesmo banco. Em dezembro de 2025, o Conselho Monetário Nacional (CMN) apertou as regras: RPPs sem governança adequada ficaram restritos a títulos públicos e fundos que investem exclusivamente em Tesouro Direto.

A medida reduz o risco sistêmico, mas não resolve as perdas já registradas. Auditorias da Previdência Social em 2024 motivaram a investigação da Polícia Federal, que deflagrou a terceira fase da Operação Barco de Papel nesta semana.

O que o investidor comum aprende com o episódio

• Diversificação conta: concentrar 10% a 20% do patrimônio em um único emissor eleva muito o risco de perda.
• Entender garantias: letras financeiras não têm FGC, diferentemente de CDBs de até R$ 250 mil por CPF.
• Governança importa: fundos de pensão precisam de controles internos robustos para avaliar emissões privadas.
• Cenário de juros altos: a tentação de buscar retorno acima da Selic pode levar a riscos desproporcionais.

O efeito final para os cofres públicos só será conhecido após as avaliações atuariais do fim do ano. Até lá, servidores e contribuintes acompanham a apuração para saber quanto — e quem — pagará a conta.