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Especialistas questionam isenção fiscal das debêntures de infraestrutura em meio a juros altos

Especialistas questionam isenção fiscal das debêntures de infraestrutura em meio a juros altos

Mariana CostaRenda Fixa2 minutos atrás7 Visualizações

O futuro das debêntures incentivadas — títulos de dívida emitidos por empresas para financiar projetos de infraestrutura com isenção de Imposto de Renda para a pessoa física — voltou ao centro do debate na Expert XP, em São Paulo. Gestores de grandes casas de investimento defenderam que o benefício fiscal, criado em 2011 para atrair investidores de longo prazo, precisa ser revisto diante do atual ambiente de juros altos e de pressão sobre o Orçamento público.

Por que a isenção entrou na mira

Petrônio Cançado, sócio e head de crédito privado da Occam, afirmou que “não dá para continuar com isso por muito tempo”. Segundo o gestor, embora a isenção barateie a captação das empresas, ela representa renúncia de receita em um momento em que o governo busca equilibrar as contas. A avaliação foi endossada por Pierre Massari Jadoul, diretor-executivo da ARX Investimentos, para quem a retirada gradual de incentivos seria natural após mais de uma década de maturação do mercado.

O incentivo nasceu em um cenário em que o BNDES dominava o financiamento de infraestrutura. A ideia era transferir parte desse fardo ao mercado de capitais. Nos últimos anos, mudanças nas regras de outros papéis isentos — como LCIs, LCAs, CRIs e CRAs — reduziram a oferta de alternativas, ampliando a demanda por debêntures e comprimindo os spreads (diferença entre o rendimento pago pelo título e a taxa básica de juros).

Impacto potencial para o investidor

Rendimento líquido: Sem a isenção, a alíquota de IR de até 22,5% sobre os rendimentos reduziria o ganho líquido do investidor pessoa física, aproximando-o de outros papéis de renda fixa.
Custos de projetos: Empresas emissores teriam de pagar juros mais altos para manter a atratividade do papel, o que poderia encarecer tarifas de pedágio, contas de energia ou serviços de saneamento atrelados aos projetos.
Liquidez do mercado: Parte da demanda atual poderia migrar para CDBs, fundos de crédito ou títulos do Tesouro, alterando a dinâmica de captação do setor privado.

Visão de quem administra os projetos

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Leonardo Ono, gestor de crédito privado da Legacy Capital, lembrou que a Lei 12.431/11 vincula o dinheiro captado a projetos específicos, o que, na prática, “carimba” o recurso para infraestrutura. Para ele, tributar a renda das debêntures elevaria o custo de financiamento e, em cadeia, o preço final para o consumidor.

Mesmo reconhecendo o sucesso da lei, Ono concorda que a principal barreira atual é o comportamento de parte dos investidores de crédito privado, que esperam volatilidade nula em títulos de renda fixa. Ele vê um descompasso: “Aceita-se oscilações na Bolsa, mas não na carteira de crédito”.

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Imagem: Reprodução | Trader Iniciante

Juros, inflação e a busca por proteção

O debate ocorre em um momento em que a Selic permanece em patamar elevado, o que torna aplicações pós-fixadas atreladas ao CDI naturalmente atraentes para o investidor iniciante que deseja previsibilidade. Contudo, Jadoul faz um alerta: “Não vamos conviver com juros reais de 8% para sempre”. Para ele, se o governo ajustar as contas, a taxa básica tende a recuar, e quem ficar apenas no pós-fixado pode perder a recuperação dos preços de ativos prefixados ou atrelados à inflação. No cenário oposto, se o ajuste não vier e a inflação subir, o CDI deixaria de ser blindagem total.

O que observar daqui para frente

Discussão fiscal: Qualquer mudança na isenção depende de projeto de lei ou medida provisória, o que coloca o tema na agenda do Congresso.
Apetite do investidor: O interesse por prazos longos — de 10 a 15 anos — será testado se o benefício acabar. Essa maturidade é fundamental para viabilizar rodovias, portos e saneamento.
Alternativas de financiamento: Fundos de pensão, seguradoras e investidores estrangeiros podem preencher parte da demanda, mas exigem retorno compatível ao risco.

Por ora, não há proposta oficial de mudança. Ainda assim, a simples possibilidade de revisão já provoca discussões sobre como equilibrar a necessidade de investimento em infraestrutura com a sustentabilidade fiscal, tema cada vez mais sensível para quem acompanha o mercado de renda fixa.