Juíza do Tennessee suspende tentativa do Estado de frear contratos esportivos da Kalshi

Nashville (EUA) – A juíza federal Aleta Trauger, da Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Central do Tennessee, concedeu uma liminar que impede temporariamente o Estado de aplicar suas leis de jogo contra a operadora de mercados preditivos Kalshi.

Decisão favorece competência federal

Na ordem emitida na quinta-feira, Trauger avaliou que os contratos de eventos esportivos oferecidos pela plataforma se enquadram na definição de “swaps” segundo o Commodity Exchange Act, legislação que atribui jurisdição exclusiva à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC). Com isso, considerou provável que a tentativa do Tennessee de classificar as operações como apostas ilegais esteja conflitando com a lei federal.

A liminar alcança os funcionários estaduais mencionados no processo. Já o Tennessee Sports Wagering Council foi excluído da ação com base no princípio de imunidade soberana. A magistrada determinou ainda que a Kalshi deposite uma caução de US$ 500.000.

Antecedentes do conflito

O embate teve início quando reguladores do Tennessee enviaram uma carta de “cessar e desistir” acusando a empresa de operar apostas esportivas sem licença. O documento exigia a suspensão dos contratos, o estorno de valores aos usuários e previa multas e outras sanções. Em resposta, a Kalshi recorreu à Justiça federal e obteve, inicialmente, uma ordem restritiva temporária que já havia paralisado a iniciativa estadual.

Casos semelhantes tramitam em Nevada, Nova Jersey e Connecticut, onde a empresa também contestou medidas de autoridades locais. As decisões judiciais vêm apresentando resultados variados.

Imagem: cointelegraph.com

CFTC defende mercados preditivos

A disputa ocorre em meio ao esforço da CFTC para reforçar seu controle sobre esses mercados. Na terça-feira, o presidente da comissão, Michael Selig, divulgou vídeo afirmando que o órgão ingressou como “amicus curiae” em defesa de sua competência exclusiva e alertou Estados de que a agência está disposta a disputar o tema nos tribunais.

Com a liminar em vigor, a Kalshi pode continuar oferecendo contratos baseados em resultados esportivos a usuários do Tennessee enquanto o processo segue seu curso.