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Orçamento de 2027 será enviado ao Congresso com superávit efetivo acima de 0,1% do PIB

Orçamento de 2027 será enviado ao Congresso com superávit efetivo acima de 0,1% do PIB

Trader Iniciante - RedaçãoAçõesagora mesmo6 Visualizações

O governo federal enviará ao Congresso nesta segunda-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A proposta deve prever salário mínimo de R$ 1.741 e superávit primário efetivo pouco acima de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

O PLOA será o último Orçamento apresentado no atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O envio ocorre em um momento de aumento das preocupações do mercado com a situação fiscal do país e com a trajetória da dívida pública.

Despesas discricionárias podem crescer 20%

As despesas obrigatórias sujeitas ao limite de gastos devem avançar entre 6,8% e 6,9% em 2027. O percentual fica abaixo da correção de 7,7% permitida pelo arcabouço fiscal, conjunto de regras que limita a evolução das despesas públicas.

Com essa diferença, o governo pretende elevar em cerca de 20% as despesas discricionárias. Esse grupo inclui recursos para investimentos e para o funcionamento da máquina pública, ao contrário das despesas obrigatórias, que precisam ser executadas por força de leis ou outras regras.

De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a mudança abrirá espaço para investimentos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para eventuais bloqueios de recursos caso haja frustração das receitas.

“Tenho em torno de R$ 180 bilhões de discricionárias hoje e vou crescer mais ou menos 20% em cima dessa base”, afirmou Moretti ao Valor Econômico.

Governo calcula economia de aproximadamente R$ 100 bilhões

A composição do Orçamento considera uma economia de aproximadamente R$ 100 bilhões em 2027. Desse total, R$ 80 bilhões viriam do pacote fiscal anunciado em 2024 e cerca de R$ 20 bilhões seriam obtidos por meio de mecanismos de contenção de despesas.

Entre as medidas previstas está a limitação do crescimento real dos gastos com pessoal a 0,6%, com economia estimada em R$ 10 bilhões. Também estão previstas mudanças no cálculo de despesas vinculadas e do piso da saúde.

Superávit oficial será maior que o resultado efetivo

A meta oficial para 2027 será de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O superávit primário ocorre quando as receitas do governo superam as despesas antes do pagamento dos juros da dívida.

Esse cálculo, porém, exclui parte dos precatórios e outros gastos autorizados a ficar fora da meta. Quando essas despesas são consideradas, o superávit primário efetivo cai para pouco mais de 0,1% do PIB.

Mesmo assim, o resultado representaria uma melhora em relação ao déficit de 0,4% projetado para 2026. A estimativa, porém, ainda seria insuficiente para estabilizar a dívida pública.

Dívida pode chegar a 87% do PIB em 2027

A dívida bruta está próxima de 82% do PIB. Projeções coletadas pelo Banco Central indicam que esse percentual pode atingir 87% em 2027.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que seria necessário um superávit de 2,1% do PIB para colocar o endividamento em uma trajetória de queda. A diferença entre esse percentual e o superávit efetivo previsto no Orçamento ajuda a dimensionar o desafio fiscal indicado no material.

Receitas previstas e ausência de novas medidas de arrecadação

O governo afirma que não precisará incluir novas medidas de arrecadação para fechar o Orçamento de 2027. A proposta também deve considerar receitas provenientes de leilões de petróleo.

Além disso, o texto poderá prever a capitalização integral de R$ 6 bilhões nos Correios. A inclusão dessa receita, no entanto, é apresentada como uma possibilidade, e não como uma medida já confirmada.