
O Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos oferecerá capacitação gratuita e certificada a 3 mil profissionais para ajudar órgãos públicos a identificar e remover obstáculos ao acesso de pessoas com deficiência a serviços, trabalho e participação social. A iniciativa foi lançada em Brasília em 13 de novembro de 2026 pelo Banco do Brasil (BB), pelo Tesouro Nacional e pela empresa Inclusi.
A formação será distribuída ao longo de três anos, com mil participantes em cada edição. Serão destinadas 2,7 mil vagas a agentes das administrações federal, estaduais, distrital e municipais. As outras 300 ficarão com profissionais do BB, que poderão utilizar o aprendizado em iniciativas de diversidade e inclusão socioprodutiva do banco.
O foco é preparar quem trabalha na gestão pública para reconhecer barreiras e desenvolver soluções aplicáveis à rotina das instituições. Segundo o BB, a proposta não se limita ao cumprimento da legislação: pretende melhorar o atendimento à população, adequar processos internos, ampliar a acessibilidade dos ambientes e abrir oportunidades para pessoas com deficiência.
O financiamento do programa está vinculado à Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda. A norma estabelece que bancos responsáveis por operações de crédito a estados e municípios com garantia da União destinem parte dos recursos a melhorias na gestão pública, entre elas a formação gratuita de servidores.
A atuação proposta considera obstáculos que vão além da entrada no mercado de trabalho. Barreiras também podem aparecer na comunicação, nos espaços físicos, no atendimento dos serviços públicos e nas decisões administrativas.
De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 14 milhões de pessoas têm deficiência no Brasil.
Cada participante terá uma licença individual do Hub Inclusi-On, plataforma digital criada pela Inclusi. Ao todo, serão disponibilizadas 3 mil licenças durante os três anos do programa.
A carga horária certificada será de 120 horas, organizada em seis jornadas de aprendizagem. A formação combinará os seguintes recursos:
Os temas previstos abrangem:

A proposta é aproximar a teoria dos problemas encontrados pelos participantes em suas instituições, com a expectativa de que o aprendizado se traduza em mudanças nos processos e nos serviços públicos.
Para obter o certificado, o participante precisará atender a duas condições: concluir ao menos 75% do conteúdo e registrar uma prática que tenha implementado com base nos conhecimentos da formação.
Essas experiências integrarão o Banco Nacional de Boas Práticas. O espaço reunirá os obstáculos identificados, as soluções aplicadas, os resultados e os aprendizados, de modo que outras instituições possam conhecer e aproveitar as iniciativas.
O acompanhamento do programa levará em conta a participação nas atividades, a conclusão dos conteúdos, a quantidade de certificados emitidos, as práticas implementadas e a distribuição geográfica dos participantes. Os parceiros terão responsabilidades específicas na execução da iniciativa.
Os organizadores esperam que a capacitação contribua para tornar a inclusão de pessoas com deficiência uma prática permanente da gestão pública, com soluções que possam ser compartilhadas e reproduzidas em diferentes regiões do Brasil.
As inscrições gratuitas para a primeira turma estarão abertas até 23 de dezembro de 2026, na página oficial do programa. O início das aulas está marcado para 12 de janeiro de 2027.
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