Relator da PEC da jornada 6×1 aprova admissibilidade na CCJ e sugere transição gradual

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Brasília – O deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) apresentou nesta quarta-feira (15) parecer favorável à admissão da Proposta de Emenda à Constituição que fixa jornada de trabalho em escala 6×1. O voto foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, responsável por avaliar apenas a adequação legal da matéria.

No documento, Azi manteve intactas as versões já protocoladas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erica Hilton (PSOL-SP), sem alterar dispositivos sobre carga horária. O relatório consta da pauta da CCJ desta quarta.

Recomendações para a próxima fase

Embora limite sua análise à constitucionalidade, o relator incluiu sugestões para a comissão de mérito que ainda será instalada. Ele defende:

• regra de progressividade ou transição, permitindo que a redução da jornada ocorra em etapas ao longo de alguns anos;
• instrumentos de compensação que atenuem os impactos da mudança.

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Azi argumenta que inserir uma escala específica na Constituição pode “engessar excessivamente” o Legislativo e afirma que a definição de jornadas é tema mais adequado à negociação coletiva, pois considera particularidades de cada setor.

Projeto paralelo do governo

Na véspera, terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) o envio de um projeto de lei com regime de urgência constitucional. A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda na noite de terça, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas que regem categorias específicas, como aeronautas, vigilantes de instituições financeiras, comerciários e radialistas.

Imagem: redir.folha.com.br

Diferentemente das PECs que tramitam em conjunto na Câmara, o texto do Executivo não altera a Constituição, mas depende de votação em até 45 dias em cada Casa do Congresso devido à urgência.

Ao finalizar o parecer, Azi reforçou que a futura comissão de mérito deve examinar “com cautela” mecanismos mitigatórios que acompanhem eventual mudança de jornada.