O Senado dos Estados Unidos aprovou, por 85 votos contra 5, o 21st Century Road to Housing Act, texto que pretende ampliar a oferta de moradias no país e, de quebra, proíbe o Federal Reserve de emitir ou mesmo estudar uma moeda digital de banco central (CBDC) até 2030. O dispositivo, incluído como moeda de troca política, deve passar rapidamente pela Câmara e seguir para sanção presidencial.
O que o veto determina
- Até 2030, o Fed não pode “direta ou indiretamente” criar uma CBDC ou qualquer ativo digital semelhante.
- Mesmo após o prazo, a autarquia só poderá avançar com autorização específica do Congresso.
- Há exceção para stablecoins abertas, permissionless e privadas lastreadas em dólar, que continuam fora do alcance do veto.
Por que o tema é sensível nos EUA
Grupos ligados ao Partido Republicano veem as CBDCs como possível ferramenta de vigilância estatal sobre transações individuais. Já defensores do projeto argumentam que a proibição temporária protege a privacidade financeira enquanto o país debate regras mais amplas para o setor.
Impacto para investidores de criptomoedas
- Bitcoin e outras criptos descentralizadas: a decisão reforça a tese de que, nos EUA, a inovação em meios de pagamento continuará mais ligada ao setor privado do que ao banco central, pelo menos nos próximos anos.
- Stablecoins: o texto abre espaço para que emissores privados, como empresas de tecnologia e fintechs, expandam seus próprios tokens atrelados ao dólar, desde que atendam aos requisitos de ser “abertos” e “permissionless”.
- Ações de empresas cripto: o empurrão regulatório pode reduzir incertezas de curto prazo, mas aumenta a concorrência regulatória internacional, já que outros países avançam com seus projetos estatais.
Como o cenário internacional contrasta
Enquanto o Congresso americano pisa no freio, a China anunciou a adesão de 26 instituições financeiras ao piloto transfronteiriço do yuan digital. Dados do Atlantic Council mostram que três países já lançaram CBDCs, 41 testam projetos-piloto e 33 desenvolvem suas versões.
Imagem: Reprodução | Trader Iniciante
O que observar daqui para frente
- Calendário legislativo: a Câmara dos Representantes tende a votar o pacote em breve. Qualquer alteração pode reabrir discussão sobre o veto.
- Regulação de stablecoins: ao favorecer tokens privados, o texto pressiona o Congresso a detalhar regras de capital, liquidez e transparência para emissores.
- Efeito dólar: sem CBDC estatal, a hegemonia do dólar segue baseada em sistemas tradicionais (Swift) e num crescente ecossistema de stablecoins, um ponto de atenção para quem acompanha câmbio e política monetária.
Para o investidor brasileiro, a movimentação reforça que o debate sobre moedas digitais de banco central ainda está aberto – e que cada país avança em ritmo próprio. A decisão dos EUA sinaliza cautela regulatória num momento em que o Banco Central do Brasil testa o real digital, oferecendo um contraponto importante no cenário global.